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Prefeitura Municipal de Curitiba

LOTES - PROJETO - CANCELAMENTO UNIFICAÇÃO E/OU SUBDIVISÃO

Solicitação de análise para cancelamento de projeto de unificação e/ou subdivisão.

Documentos necessários:

1.     Requerimento específico;

2.     Documento contendo as assinaturas dos proprietários (em caso de mais de um proprietário);

3.     Registro de imóveis de todos os lotes envolvidos, atualizado com data de até 90 dias retroativos, original ou cópia (a ser autenticada pelo servidor – Lei 13.726/2018);

4.     Cópia do contrato social e última alteração contratual e/ou seu representante legal, no caso de pessoa jurídica;

5.     CND de IPTU (obtido na Secretaria Municipal de Finanças), não deverá existir nenhum débito de IPTU relativo ao(s) lote(s), inclusive do exercício em curso;

6.     Para deferimento do processo a CND deverá ser específica para o requerimento;

7.     Cópia(s) retirada(s) do projeto quando da sua aprovação, no caso de não possuir a(s) cópia(s), deverá anexar declaração de que a(s) mesma(s) não será(ão) levada(s) ao registro imobiliário competente.

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos, o interessado deverá se dirigir aos plantões técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo, disponibilizados nas Ruas de Cidadania (Exceto na Regional Matriz), ou na sede da Secretaria localizada na Av. João Gualberto, 623, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

E-mail: parcelamentodosolo@smu.curitiba.pr.gov.br

SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484