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Prefeitura Municipal de Curitiba

INCENTIVO À CULTURA

A partir de benefícios fiscais, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura promove o apoio financeiro a projetos culturais apresentados e selecionados por meio de edital público. Podem ser apresentados projetos para as áreas de música, artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio histórico cultural, folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais. São dois mecanismos de incentivo: Fundo Municipal da Cultura, com repasse direto de recursos, e Mecenato Subsidiado com repasse de recursos a partir de captação de até 20% dos impostos IPTU e ISS. Todo o processo seletivo e informativos extraordinários são comunicados por meio de editais e disponibilizados no site da Fundação Cultural de Curitiba e é de responsabilidade do proponente (aquele que apresenta projeto) e do empreendedor (aquele que tem o projeto selecionado), acompanhar e atender a todos os prazos e compromissos relacionados ao projeto apresentado.

Os empreendedores de projetos aprovados deverão, desde realizar as ações propostas, até apresentar prestação de contas, cumprindo todas as demais etapas que pressupõem o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. A etapa da prestação de contas, precisará se dar dentro do prazo de vigência do contrato ou da certidão de enquadramento, conforme mecanismo utilizado na aprovação do projeto (Fundo Municipal da Cultura ou Mecenato Subsidiado).

Telefone: 3213-7559

Email: paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:

Formulário e documentação exigidos conforme editais.

Horários de atendimento:

Das 9h às 12h e das 14h às 17h30

FCC - Fundação Cultural de Curitiba

Incentivo à Cultura

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