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Qui, 30/06/16
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Prefeitura Municipal de Curitiba

LOTES - PROJETO - REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo/regularização

Análise e aprovação de projeto de regularização de lote.

Email: parcelamentodosolo@smu.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:
1 - CAPA DO REQUERIMENTO ESPECÍFICO;
2 - REGISTRO DE IMÓVEIS DO(S) LOTE(S) ENVOLVIDO(S) ATUALIZADO, COM DATA DE ATÉ 90 DIAS RETROATIVOS, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA;
3 - HISTÓRICO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RETROAGINDO 10 ANOS A CONTAR DA DATA DE ABERTURA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL(IS);
4 - NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ ANEXAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL;
5 - CONSULTA AMARELA PARA FINS DE SUBDIVISÃO/UNIFICAÇÃO DE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS;
6 - PROJETO NA ESCALA 1:500, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, CONFORME MODELO DISPONÍVEL NA INTERNET, ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO;
7 - CÓPIA DA PLANTA ARQUIVADA EM CARTÓRIO OU CERTIDÃO ATESTANDO A INEXISTÊNCIA.

Horários de atendimento:
Tarde: 14:00 Às 17:30

SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo

Parcelamento do Solo/regularização
Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484