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Prefeitura Municipal de Curitiba

BALANCETES DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS

Para os estabelecimentos que utilizam, distribuem, dispensam e manipulam medicamentos sob regime de controle especial devem apresentar balanços com a movimentação dos estoques (entradas e saídas) para visto e conferência da Vigilância Sanitária (Distritos Sanitários), conforme legislação sanitária vigente.

O protocolo deve ser feito no Distrito Sanitário da área de abrangência do estabelecimento.

Responsável: Chefia de Serviço da VISA dos Distritos Sanitários

Email: visa.produtos@sms.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:

– 02 vias do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO) para farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clinicas médicas e veterinárias: trimestral (até o dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro) e anual (até o dia 31 de janeiro do ano subsequente);
- 02 vias do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO), para farmácias de manipulação (trimestral e anual);
- 02 vias da Relação Mensal de Vendas (RMV), para distribuidoras de medicamentos e indústrias que comercializam medicamentos sujeitos a controle especial (mensal);
- 02 vias da relação mensal de notificações de receita A (RMNRA), até o dia 15 de cada mês junto com as Notificações de Receita A (NRA);
- 02 vias da Notificações de Receita B2 (NRB2) e Relação Mensal de Notificações de Receita B2 (RMNB2), até o dia 15 de cada mês junto com as Notificações de Receita B2 (NRB2).

Horários de atendimento:

8h às 17h

SMS - Secretaria Municipal da Saúde

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Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484