Registrar
Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE : VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Protocolo da solicitação de processos de concessão, alteração, renovação e cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) produtoras, distribuidoras, importadoras, exportadoras e transportadoras de: medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, saneantes domissanitários e produtos de saúde; e encaminhamento a ANVISA/MS, conforme preconiza a legislação sanitária vigente.

Responsável: GISELE

Documentos necessários:

A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTÁ DISPONIVEL NO SITE www.anvisa.gov.br
OBS: a empresa deverá juntar ao Processo os documentos de acordo com a ordem estabelecida na "Relação dos documentos de instrução" em papel com formato A4, com exceção do Formulário de Petição que deverá ser original. Entre cada documento do processo intercalar uma folha de papel A4 colorida. Protocolar 3 vias do Processo.

Horários de atendimento:

Manhã: 08:00 Às 12:00
Tarde: 14:00 Às 17:00

SMS - Secretaria Municipal da Saúde

Autorização
Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484