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Prefeitura Municipal de Curitiba

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Transferência de responsabilidade técnica em alvarás de construção ou demolição.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Requerimento Geral completamente preenchido e assinado pelo proprietário e pelo novo responsavel técnico.
  2. Baixa ou Cancelamento da ART ou do RRT, do antigo responsável técnico.
  3. Anotação de responsabilidade técnica – ART ou registro de responsabilidade técnica – RRT, do novo responsável técnico.
  4. Certidão negativa do ISS, do novo responsável técnico, com finalidade de APROVAÇÃO DE PROJETOS.
  5. Alvará original ou fotocópia autenticada.

Para Pessoa Jurídica, providenciar também:

  1. Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos.
  2. Declaração de Representatividade de Pessoa Jurídica, conforme Portaria 06/2016, Anexo 1 - Clique aqui
     

Horários de atendimento:

Presencialmente das 14 às 17 h (exceto 5ª Feiras). Em todas as ruas de cidadania (Exceto Praça Rui Barbosa) ou no Edifício Delta.

SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo

Requerimento Para Preenchimento - Clique Aqui
Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484