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Prefeitura Municipal de Curitiba

ALVARÁ COMERCIAL - INÍCIO DE ATIVIDADES - PESSOA JURÍDICA - CADASTRO SINCRONIZADO



Solicitação de Alvará de Licença para Localização para abertura de empresas, entidades, fundações, associações, através do Cadastro Sincronizado Nacional (página da Receita Federal do Brasil).

Responsável: DIVISÃO DE ALVARÁ COMERCIAL E ATENDIMENTO.

Telefone: (41)3350-8284

Email: alvaracomercial@pmc.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:
- Documento Básico de Entrada - DBE (original), assinado pelo responsável perante a Receita Federal com firma reconhecida ou protocolo de transmissão da FCPJ (quando transmitido através de certificação digital);
- Consulta Prévia de Localização (CPL) liberada pela Secretaria Municipal de Urbanismo para o endereço e todas as atividades da empresa. Em constando na CPL exigências para ouvir outros órgãos, juntar o(s) original(is) da(s) autorização(ões);
- Ato constitutivo (declaração de empresário ou contrato social ou estatuto e ata de criação), (fotocópias autenticadas);
- Ato(s) alterador(es), (fotocópias autenticadas)

Sujeito a lançamento da taxa de expediente e de localização (emitida na emissão do alvará, com prazo de 30 dias para pagamento), no valor definido pelo Decreto vigente para o exercício

Obs.:
- O reconhecimento de firma e a autenticação das fotocópias são exigências da Receita Federal do Brasil, conforme normativas vigentes, disponíveis para consulta na página www.receita.fazenda.gov.br
- As solicitações acompanhadas de DBE deverão ser encaminhadas exclusivamente na Av Cândido de Abreu, 817, térreo, Centro Cívico. As Ruas da Cidadania receberão apenas solicitações acompanhadas do requerimento padrão e que não envolvam alterações no CNPJ.

Horários de atendimento:
Das 8h às 17h. Na Divisão de Alvarás e Atendimento, Av. Cândido de Abreu, 817, térreo, com agendamento pelos telefones: 3350-8602 e 3350-8604.

SMF - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de atendimentos relacionados

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.

Núcleo Regional
Núcleo Regional de Finanças
Núcleo Regional de Finanças Boa Vista

Endereço: AV. PARANÁ, 3600 - Rua da Cidadania Boa Vista

Bairro: Boa Vista , Curitiba - PR

Regional: Boa Vista

Telefone: (41) 3313-5664

Site: www.curitiba.pr.gov.br

Período de Funcionamento: Manhã, Tarde

Observações: Horário:
-Segunda à sexta, das 8h às 18h.

Núcleo Regional de Finanças Cajuru

Endereço: AV. PREF. MAURÍCIO FRUET, 2150 - Rua da Cidadania Cajuru

Bairro: Cajuru , Curitiba - PR

Regional: Cajuru

Telefone: (41) 3361-2365

Site: www.curitiba.pr.gov.br

Período de Funcionamento: Manhã, Tarde

Observações: Horário:
-Segunda à sexta, das 8h às 18h.

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484