Registrar
Acesso à informação
Prefeitura Municipal de Curitiba

ALTERAÇÃO CADASTRAL E ALVARÁ COMERCIAL – PESSOA JURÍDICA

Alteração de ramo de atividade ou endereço no Cadastro Fiscal de Contribuintes e no Alvará de Licença para Localização (Alvará Comercial). 

Se o ato alterador ainda não estiver registrado no órgão de registro a(s) alteração(ões) deverá(ão) ser efetuada(s) através do Portal Empresa Fácil (www.empresafacil.pr.gov.br)

Se o ato(s) alterador(es) já estiver(em) registrado(s) no órgão de registro e os dados do CNPJ estiverem desatualizados a(s) alteração(ões) deverá(ão) ser efetuada(s) através do Cadastro Sincronizado Nacional, utilizando-se o Coletor de Dados do CNPJ, disponível na página da Receita Federal do Brasil, acessando o link: https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do

Telefone: (41)3350-8284 no horário das 13:00 às 17:00

Locais onde dar entrada: Av Cândido de Abreu 817 térreo Centro Cívico. As Ruas da Cidadania receberão apenas solicitações acompanhadas do requerimento padrão e que não envolvam alterações no CNPJ.

Horário de atendimento: na Divisão de Alvarás e Atendimento, na Avenida Cândido de Abreu, 817 – térreo: das 08:00  às 12:00 e das 13:00 às 17:00, por ordem de chegada e com distribuição de senhas até às 11:30 no período da manhã e até às 16:30 no período da tarde

Prazo: em até 10 (dez) dias úteis

Observações:

Nas solicitações transmitidas através do Cadastro Nacional Sincronizado para atualização do CNPJ, do Cadastro Fiscal de Contribuintes e Alvará de Licença para Localização, para atos já registrados no órgão de registro, o requerimento padrão é substituído pelo DBE (Documento Básico de Entrada), devidamente assinado e com firma reconhecida e as fotocópias apresentadas das alterações contratuais, requerimentos de empresários, atas e estatutos, além de registradas no órgão de registro, deverão ser autenticadas, conforme normativas vigentes, disponíveis para consulta na página da Receita Federal do Brasil.

Independente da atualização do Cadastro Fiscal de Contribuintes, para emissão do Alvará de Licença para Localização é obrigatória a apresentação das autorizações prévias originais de outros órgãos de licenciamento que constarem na CPV.

Responsável: DIVISÃO DE ALVARÁ COMERCIAL E ATENDIMENTO

Documentos necessários:

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

- REQUERIMENTO PADRÃO (ASSINADO PELO TITULAR DO ALVARÁ OU PROCURADOR), DISPONÍVEL NO SITE EM ALVARÁ COMERCIAL - FORMULÁRIOS;
-CONSULTA PREVIA DE VIABILIDADE (CPV) LIBERADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SOLICITADA NO PORTAL EMPRESA FÁCIL (LINK HTTP://WWW.EMPRESAFACIL.PR.GOV.BR) PARA O NOVO LOCAL E TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA;
- AUTORIZAÇÕES ORIGINAIS DE OUTROS ÓRGÃOS, SE CONSTAR NA CPV,
-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE CNPJ;
- ALTERAÇÃO CONTRATUAL, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO OU ATA DE ALTERAÇÃO, COM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE (ORIGINAL E CÓPIA)
Sujeito a lançamento da taxa de expediente e de localização (emitida na emissão do alvará, com prazo de 30 dias para pagamento), no valor definido pelo Decreto vigente para o exercício.

ALTERAÇÃO, INCLUSÃO ou BAIXA PARCIAL DE ATIVIDADE

- REQUERIMENTO PADRÃO (ASSINADO PELO TITULAR DO ALVARÁ OU PROCURADOR), DISPONÍVEL NO SITE EM ALVARÁ COMERCIAL - FORMULÁRIOS;-CONSULTA PREVIA DE VIABILIDADE (CPV) LIBERADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SOLICITADA NO PORTAL EMPRESA FÁCIL (LINK HTTP://WWW.EMPRESAFACIL.PR.GOV.BR) PARA AS ATIVIDADES DA EMPRESA;
- AUTORIZAÇÕES ORIGINAIS DE OUTROS ÓRGÃOS, SE CONSTAR NA CPL;
-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE CNPJ
-ALTERAÇÃO CONTRATUAL, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO OU ATA DE ALTERAÇÃO, COM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE (ORIGINAL E CÓPIA)
- CASO O ALVARÁ ESTEJA VENCIDO NA BAIXA PARCIAL DE ATIVIDADE DEVERÁ APRESENTAR A CONSLTA PRÉVIA DE VIABILIDADE (CPV) ACOMPANHADA DAS AUTORIZAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS, SE CONSTAR NA CPV
Sujeito a lançamento da taxa de expediente (emitida na emissão do alvará, com prazo de 30 dias para pagamento), no valor definido pelo Decreto vigente para o exercício

ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

- REQUERIMENTO PADRÃO (ASSINADO PELO TITULAR DO ALVARÁ OU PROCURADOR), DISPONÍVEL NO SITE EM ALVARÁ COMERCIAL - FORMULÁRIOS;-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE CNPJ
-ALTERAÇÃO CONTRATUAL, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO OU ATA DE ALTERAÇÃO, COM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE (ORIGINAL E CÓPIA)
Sujeito a lançamento da taxa de expediente (emitida na emissão do alvará, com prazo de 30 dias para pagamento), no valor definido pelo Decreto vigente para o exercício
- CASO O ALVARÁ ESTEJA VENCIDO É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE - CPV LIBERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E AUTORIZAÇÕES ORIGINAIS DOS ÓRGÃOS EXIGIDOS NA MESMA.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484