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Prefeitura Municipal de Curitiba

ADOÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

É possível a adoção de logradouro público para manutenção e conservação, tanto por pessoa física quanto por jurídica, bastando protocolar, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma carta de intenções, com os motivos da adoção, juntamente com o requerimento e os documentos nele apontados como necessários.

IMPORTANTE: A adoção para fins publicitários só acontece por concorrência pública.

 

Após análise do pedido, a Planilha de Custo de Manutenção Anual do logradouro, será publicada no Diário Oficial do Municìpio, com prazo de 5 dias úteis para manifestação de possíveis interessados em adotar a área em questão.

Decorrido o prazo citado e não havendo nada em contrário, o interessado será chamado para assinar o Termo de Compromisso, que é regulamentado pelo Decreto 1.666/2013, seguindo então para publicação do Termo no Diário Oficial do Municìpio.

 

Responsável: DEPARTAMENTO DE PARQUES E PRAÇAS

Telefone: (41)3350-8879

Email: parquesepracas@smma.curitiba.pr.gov.br

Horários de atendimento:

Das 8h às 12h e das 14h às 18h.

SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Requerimento Para Adoção de Logradouros Públicos Em Curitiba

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