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Prefeitura Municipal de Curitiba

ADOÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO EM CURITIBA

Adoção do logradouro publico para manutenção e conservação. Se a adoção for com fins publicitarios é necessario concorrecia publica, do contrario apenas Termo de Compromisso.

 

PASSO A PASSO PARA SE FAZER UMA ADOÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Para se adotar um Logradouro Público deve-se antes de qualquer coisa saber o local com o endereço correto para identificarmos de qual unidade de conservação estamos nos referindo.

Diante disto, o postulante em fazer a adoção ( Pessoa Física ou Jurídica ) deve protocolar uma carta de intenções, juntamente com o requerimento e os documentos nele apontados como necessários, na qual a unidade de conservação vai ser citada e com qual interesse se faz a manifestação.

O Decreto Municipal que regulamenta a adoção de Logradouros Públicos no Município de Curitiba é o 1.666/2013.

A carta mencionada deve ser protocolada no Protocolo Geral da SMMA na Av. Manoel Ribas, 2727 - Mercês.

Na parte externa do envelope deve conter os seguintes dizeres:

À

Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA

Departamento de Parques e Praças

Ac/ Sr. Diretor  Jean Brasil

referente: Adoção de Praça/ Jardinete ....

No interior do envelope :

A carta propriamente dita com a intenção e os motivos da futura adoção.

O Diretor vai analisar e encaminhar para a Gerência de Conservação e Manutenção de Praças - MAPP-3G para que se junte a Planilha de Custo de Manutenção Anual e repassar junto com o processo em questão, para que se dê publicidade, publicando-se no D.O.M. a intenção da adoção do Logradouro Público.

Após a publicação abre-se prazo legal de 5 dias úteis para que outrem se manifeste, ou não, com relação ao interesse de se adotar a área em questão.

Decorrido o prazo citado e, se não houver nada em contrário, chama-se o interessado para assinar o Termo de Compromisso que é regulamentado pelo Decreto 1.666/2013 que rege a adoção de Logradouros Públicos no Município de Curitiba. Coletam-se as assinaturas dos Gestores e encaminha-se para nova publicação no D.O.M. para que se dê legalidade ao ato.

Passado o prazo da publicidade solicita-se a presença do agora " Adotante " para retirar sua via.

Responsável: DEPARTAMENTO DE PARQUES E PRAÇAS

Telefone: (41)3350-8879

Email: parquesepracas@smma.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:

Preenchimento completo do requerimento disponível no site da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Horários de atendimento:

Manhã: 08:00 Às 12:00 Tarde: 14:00 Às 18:00

SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Requerimento Para Adoção de Logradouros Públicos Em Curitiba
Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484