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Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba

SERVIÇO FUNERÁRIO - FALECIMENTOS E INFORMAÇÕES



O Serviço Funerário Municipal - SFM, matéria de competência do Município, foi regulamentado através do Decreto 475, de 25 de novembro de 1987, mais tarde substituído pelo Decreto 696, de 27 de maio de 2001, e atualmente é regido pela Lei 10.595/02 e Decreto Municipal 699/2009.
Presta atendimento a todas as famílias enlutadas de Curitiba, inclusive de pessoas falecidas de outros municípios, que passam pelo IML, ou que desejam realizar um sepultamento nos Cemitérios de Curitiba.
Em Curitiba, existem 26 empresas funerárias que são concessionárias do Município. As empresas funerárias passaram por Concorrência Pública CP 018/2008, homologada em 20/03/2012.

Relação de falecimentos / obituários atualizado diariamente.

Responsável: CHEFE DE PLANTÃO

Email: mase@smma.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:
Documentos pessoais do falecido e declarante, com foto (documento de identidade, RG, carteira de trabalho, ou CNH); Declaração de óbito firmada pelo médico responsável.
Caso o falecido seja residente fora do município de Curitiba, é obrigatória a apresentação de comprovante de residência dos últimos noventa dias (fatura de luz, água ou telefone fixo), conforme Lei 10595/02 Art. 5º.

SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Falecimentos do Dia
Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484