Recursos Financeiros Descentralizados

A Secretaria Municipal da Educação desenvolve o Programa Fundo Rotativo nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino – Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado - CMAEEs.

Criado pela Lei Municipal nº 14755/15 e regulamentado pelo Decreto nº 281/16 o Programa tem por finalidade descentralizar o repasse de recursos financeiros para a execução de serviços de manutenção ou pequenos reparos e para aquisição de materiais de consumo relacionados com o dia a dia da atividade educacional com maior autonomia, agilidade e dinamismo na gestão do ambiente escolar.

A utilização dos recursos financeiros do Programa Fundo Rotativo é decidida em conjunto pela Unidade Escolar, Associação de Pais - APPF e Conselho Escolar que planejam e aprovam as despesas e as prestações de contas, sendo possível verificar onde e como estão sendo utilizados os recursos financeiros e ainda através da visualização de dados do sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiros acompanham com transparência  as despesas nas cotas Consumo e Serviço de cada Unidade Educacional.

O Programa Fundo Rotativo é acompanhado na Secretaria Municipal da Educação pela CRFD - Coordenadoria de Recursos Financeiros Descentralizados que também orienta e acompanha a execução das ações dos Programas PDDE/FNDE e disponibiliza suporte técnico para as APPFs – Associações de Pais, Professores e Funcionários das Unidades Educacionais Municipais.

Telefone: (41)3350-3650

Email: gerenciaappf@edu.curitiba.pr.gov.br

Recursos Descentralizados

Consulta sobre os recursos liberados e as despesas das Unidades Educacionais no Programa Fundo Rotativo

Fundo Rotativo

Repasses recursos Governo Federal

APPFs

Horários de atendimento:

Das 8h às 12h/ Das 14h às 18h

SME - Secretaria Municipal da Educação