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Prefeitura Municipal de Curitiba

IPTU – TAXA DE COLETA DE LIXO

A taxa de coleta de lixo é classificada como uma taxa de serviço que tem como hipótese de incidência a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final do lixo, serviço prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Curitiba é reconhecida nacional e internacionalmente como uma cidade limpa, bem cuidada e devemos manter essa imagem

O cuidado com a cidade tem sido uma marca do povo curitibano, que se orgulha disso, mas essa manutenção tem um alto custo.

Atualmente, o Município de Curitiba subsidia grande parte dos custos referentes à manutenção dos serviços de Coleta, transporte, destinação de resíduos sólidos e manutenção do aterro sanitário que deveriam ser mantidos pela Taxa de Coleta de Lixo.

Este custo, faz com que áreas essenciais da Cidade sejam prejudicadas, pois os recursos que deveriam ser destinados a investimentos, são utilizados para o pagamento desses serviços.

É o mesmo princípio da taxa de iluminação pública, todos utilizam, então todos pagam.

 

Como era antes?

 

Havia a previsão na LC 40/2001 que o valor da taxa de lixo não poderia ser maior que o valor do IPTU, ou seja, se o imóvel era isento ou imune do IPTU (R$ 0,00) o valor da taxa também seria R$ 0,00.

E se o imóvel pagasse R$ 100,00 de IPTU, pagaria R$ 100,00 de taxa de coleta de lixo, mesmo se o valor da coleta definido em decreto fosse maior.

 

Como ficou agora?

A LC 104/2017 alterou o artigo que limitava o valor da taxa de coleta de lixo em relação ao valor do IPTU. Agora todos os imóveis de Curitiba, incluindo os imóveis imunes e isentos pagarão a taxa de coleta de lixo.

Importante enfatizar que a taxa de coleta de lixo continuará sendo cobrada juntamente no carnê de IPTU, e que o contribuinte que não receber seu carnê deverá solicitar a segunda via na internet ou na Rua da Cidadania de sua região.

Inclui-se no rol de contribuintes que começarão a receber o carnê: os imóveis de ex-combatentes, templos, entidades com imunidade prevista no artigo 150 da Constituição Federal, consulados, clubes amadores.

 

Os imóveis beneficiados pelo Artigo 46 da LC 40/2001 (de até 70,00m² de área construída, padrão simples de acabamento e valor venal de até R$ 140.000,000) passarão a pagar a taxa de coleta de lixo com redução de 50% do valor.

 

Valores da taxa de coleta de lixo para o exercício 2018

- Taxa residencial - R$ 275,40
- Não residencial - R$ 471,60
- Taxa reduzida residencial - R$ 137,70*
*Apenas para imóveis que eram isentos, critérios de não lançamento previsto em lei. Ex. imóveis residenciais com até 70 metros quadrados, tipo simples e valor venal inferior a R$ 140.000,00

 

Responsável: Departamento de Rendas Imobiliárias

Telefone: Central 156

Email: cadastro@smf.curitiba.pr.gov.br

SMF - Secretaria Municipal de Finanças

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