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Prefeitura Municipal de Curitiba

IPTU - ALTERAÇÃO CADASTRAL

A solicitação de alterações cadastrais quanto à área construída, tipo de construção ou utilização do imóvel (residencial, comercial ou vago), devem ser protocoladas nos Núcleos Regionais de Finanças, localizados nas Ruas da Cidadania, ou no prédio central da Prefeitura, acompanhados dos documentos.

Procure a Rua da Cidadania da sua região.

 

Requerimento padrão 2018

Para alteração da utilização do imóvel deverá o interessado apontar de modo objetivo e inequívoco as divergências entre a utilização cadastrada e a situação fática do imóvel. As provas poderão ser feitas por meio de fotos internas e externas do imóvel, fotos do condomínio (quando for o caso), cópia do projeto arquitetônico (aprovado ou não), entre outras que o interessado julgar relevantes.

No caso de imóvel desocupado, o interessado deverá apresentar provas que comprovem a última utilização juntando para isso fotos internas e externas do imóvel, conta de luz e água, baixa de alvará comercial, quando for o caso e declaração de próprio punho indicando a utilização do imóvel.

ATENÇÃO:

- Se o imóvel não estiver cadastrado em nome do Requerente, deverá ser anexado documento comprobatório da propriedade.

- Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia), para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Prazo para protocolo da solicitação: 08/02/2019.

Responsável: Departamento de Rendas Imobiliárias

Telefone: 156

Documentos necessários:

*Capa do carnê de IPTU e contracapa com os dados do imóvel objeto da solicitação;
*Cópia do projeto arquitetônico (aprovado ou não);
*Na impossibilidade de apresentação de projeto apresentar desenho ilustrativo – croqui, onde constem as metragens exatas que correspondam a situação fática do imóvel;
*Requerimento devidamente preenchido, anexando cópia de identificação pessoal (Pessoa Física – cópia do RG e CPF ou CNH e Pessoa Jurídica – cópia do estatuto ou contrato social, última alteração contratual e documentos pessoais do representante legal e procurador, se for o caso);
*Cópia da matrícula do imóvel, caso o sujeito passivo esteja divergente no cadastro;
*Fotos internas e externas do imóvel, fotos do condomínio (quando for o caso);
*Documentos que apontem e comprovem de modo objetivo e inequívoco o motivo do pedido da solicitação/cancelamento.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484