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Prefeitura Municipal de Curitiba

FALA CURITIBA - CONSULTA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Programa de consulta pública que qualifica a participação da população. Implementado no ano de 2017, e envolvendo um grande número de servidores da Prefeitura Municipal de Curitiba, além da expectativa da população por uma prática que satisfaça suas necessidades de maneira mais efetiva. Movimentando os 75 bairros da cidade, esse modelo de Consulta Pública inaugura uma fase em que a população participa de maneira decisiva da construção das peças orçamentárias do município – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Sitehttp://fala.curitiba.pr.gov.br/

 

Como funciona:

 

Lei de Diretrizes Orçamentários – LDO  (Março 2019)

1ª etapa: Levantamento de interesses da população • Reuniões nas Administrações Regionais

2ª etapa: Consulta Pública:  • Participação Digital • Participação Presencial • Apresentação das prioridades

Audiência Pública • Apresentação da proposta de lei • Encaminhamento para a Câmara de Vereadores • Espaço para a participação popular

 

Lei Orçamentária Anual – LOA   (De Abril a Agosto de 2019)

3ª etapa: • Reunião nos bairros • Grupos de Interesse • Levantamento de demandas coletivas

4ª etapa: • Análise de viabilidade técnica • As prioridades são classificadas como: Viáveis, Não viáveis e Rotineiras. • Encaminhadas para votação

5ª etapa: Consulta Pública • As demandas viáveis ficam disponíveis para votação online • Audiências para a votação e fechamento das prioridades • Somados os votos online e presencial são definidas 50 prioridades para a cidade

Audiência Pública • Apresentação da proposta de lei • Espaço para a participação popular • Encaminhamento para a Câmara de Vereadores

 

 

Diferenças entre o Fala Curitiba e o 156:

 

FALA CURITIBA

Objetivo: Sugestões sobre como utilizar os recursos

Necessidades: Coletivas, estabelecidas em conjunto, buscando as prioridades que atendam o maior número de cidadãos

Exemplos: "É necessário um Plano de Manutenção das árvores, viabilizando recursos para as ações necessárias"; "Precisamos de mais médicos nos Postos de Saúde"; "Priorizar os serviços de iluminação nos bairros".

Canais de Entrada: Site próprio, reniões presenciais

Encaminhamento da PMC: Reuniões técnicas para classificação, estudo de viabilidade, planejamento de recursos necessários, indicação para constar na LDO/LOA

Respostas: Sempre para o ano seguinte

Quando: Em datas específicas, duas vezes ao ano, divulgadas com antecedência

 

156

Objetivo: Reclamações, solicitações, dúvidas

Necessidades: Individuais, pontuais, para atender determinada rua, cidadão ou equipamento

Exemplos: "Solicitamos a poda das árvores da Rua..."; Reclamação a respeito da falta de médico no Posto de Saúde"; "Troca das lâmpadas nos postes da Praça";

Canais de Entrada: Telefone, Internet

Encaminhamento da PMC: Para os órgãos/entidades responsáveis pelo atendimento da solicitação; entra numa fila de prioridades

Respostas: Padrão, com tempo estabelecido para cada ação

Quando: A qualquer hora

 

 

Responsável: Diretoria de Planejamento e Inovação IMAP

Telefone: (41) 3350 9554

Email: falacuritiba@pmc.curitiba.pr.gov.br

Horários de atendimento:

De segunda a sexta-feira 8h às 12h – 14 às 18h

IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública

Fala Curitiba
Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484