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Prefeitura Municipal de Curitiba

EVENTOS EM ÁREA PÚBLICA

Conforme a Lei Municipal 10.906/2003 o organizador de evento deve ser pessoa jurídica, devidamente constituída para essa finalidade.

Excetuam-se dessa condição apenas eventos de pequeno porte em logradouros públicos.

Legislação:

Lei Municipal 10.906/2003;

Documentos necessários:

Requerimento para realização de eventos

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIDADE DE CURITIBA

Eventos em locais públicos (parques, praças, ruas):

Preencher o formulário específico para realização de eventos.

Nesse requerimento deve constar o nome do evento, data, horário, local, previsão de público, croqui com a disposição de palco, barracas e demais instalações, bem como o nome do organizador / promotor do evento. Para o caso de show deve informar o nome dos artistas e cronograma de apresentação com horários.

A análise será feita pela Comissão de Análise de Grandes Eventos – CAGE quando o evento for realizado em:

Local fechado ou delimitado fisicamente com capacidade de público igual ou superior a 1.000 (uma mil) pessoas;

Local aberto com capacidade de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas.

Evento com público menor será analisado como autorização de uso de logradouro pela regional a que pertence o local.

Eventos em locais particulares (teatros, estádios, barracões, centros de exposições e similares):

Deverá solicitar uma Consulta Prévia de Viabilidade – CPV para alvará de evento, pelo link disponível na lista de serviços desta SMU.

Para essa solicitação deverá informar o CNPJ do promotor do evento, a indicação fiscal do local, nome do evento, data, horário, previsão de público e demais informações.

Para o caso de show informar o nome dos artistas e cronograma de apresentação com horários.

Deverá também preencher o formulário específico para realização de eventos (link acima) e protocolar processo direcionado à Comissão de Analise de Grandes Eventos – CAGE, caso o evento ocorra em:

Local fechado ou delimitado fisicamente com capacidade de público igual ou superior a 1.000 (uma mil) pessoas;

Local aberto com capacidade de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas.

Após análise a Comissão encaminhará lista de documentos, conforme a particularidade de cada evento.

OBS: para locais que não recebem rotineiramente eventos de grande porte, deverá verificar com o proprietário se o imóvel possui Alvará de Construção, Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO e Certificado de Vistoria em Estabelecimento – CVE expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Taxas:

A análise do processo de eventos e a solicitação da CPV não incide taxa.

Porém, para a expedição do alvará de funcionamento, deverá consultar a Secretaria Municipal de Finanças sobre os valores.

Para as demais anuências (PM, SETRAN, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc) podem haver taxas, conforme o tipo de informação / serviço necessário para o licenciamento de cada evento. Para maiores informações sobre os encargos deverá consultar cada órgão.

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos, o interessado deverá se dirigir ao plantão técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo, localizada na Av. João Gualberto, 623, 5º andar, torre A, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

 

SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484