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Prefeitura Municipal de Curitiba

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - EXPEDIÇÃO

Expedição de alvará de demolição para edificações de qualquer natureza.

Documentos necessários

1.     Requerimento para alvará de demolição, assinado por todos os proprietários e respectivos cônjuges;

2.     Termo de responsabilidade assinado por todos os proprietários (2ª folha do requerimento);

3.     Guia Amarela atualizada;

4.     Registro de Imóveis ORIGINAL ou fotocópia (a ser autenticada) do(s) lote(s) | validade 90 dias;

5.     Protocolo do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para demolições acima de 100m²;

Para Pessoa Jurídica, providenciar também:

1.     Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos;

2.     Declaração de Representatividade de Pessoa Jurídica, conforme Portaria 06/2016, Anexo 1 - Clique aqui;

Para demolir edificação que está no alinhamento predial, encostada em alguma das divisas do lote, que possui três ou mais pavimentos ou que ultrapassa a altura de oito metros, apresentar também:

1.     ART / RRT quitada referente a execução da demolição;

2.     Certidão Negativa do ISS do responsável técnico com finalidade APROVAÇÃO DE PROJETO.

Horário de atendimento:

Para tirar dúvidas sobre os procedimentos, o interessado deverá se dirigir aos plantões técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo, disponibilizados nas Ruas de Cidadania (Exceto na Regional Matriz), ou na sede da Secretaria localizada na Av. João Gualberto, 623, 5º andar, Torre C - Edifício Delta, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484