Registrar
Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba

ALVARÁ COMERCIAL - EXPEDIÇÃO INICIAL - MEI

Emissão de Alvará de Licença para Localização para MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. O primeiro passo é solicitar a Consulta Prévia de Localização - CPL (Consulta Comercial) para o endereço e todas as atividades da empresa, através do link http://www5.curitiba.pr.gov.br/gtm/cadastrosincronizado/ Após a liberação da CPL, proceder a solicitação da inscrição junto ao Portal do Empreendedor, pela página http://www.portaldoempreendedor.gov.br Depois de obtido o CNPJ, acessar o link http://alvaracomercial.curitiba.pr.gov.br/frmindex.aspx para imprimir o Alvará. Obs: se as atividades e o endereço, inclusive o complemento, contidos na CPL não forem os mesmos do CNPJ, deverá primeiramente alterar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor e a emissão do Alvará não ocorrerá automaticamente pelo sistema, devendo entregar a documentação para expedição do alvará de licença para localização. O mesmo procedimento deverá ser adotado se houver exigências de ouvir outros órgãos, como Corpo de Bombeiros e/ou Secretarias de Saúde e/ou de Meio Ambiente.

Responsável: DIVISÃO DE ALVARÁS E ATENDIMENTO

Telefone: (41)3350-8284

Email: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:

- Consulta prévia de localização (CPL) liberada para o endereço e todas as atividades do certificado de microempreendedor (principal e secundárias);
- Autorizações originais de outros órgãos, se constar na CPL;
- Certificado da condição de microempreendedor individual.
Obs.:
- As solicitações também poderão ser feitas nas Ruas da Cidadania, exceto na Matriz e Bairro Novo.

Horários de atendimento:

Das 8h às 17h. Na Divisão de Alvarás e Atendimento, Av. Cândido de Abreu, 817, térreo, com agendamento pelos telefones: 3350-8602 e 3350-8604.

SMF - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484