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Prefeitura Municipal de Curitiba

ALVARÁ COMERCIAL - ALTERAÇÕES - PESSOA FÍSICA (AUTÔNOMO)

Alteração de Nome, Endereço, Atividade no Cadastro Fiscal de Contribuintes e no Alvará de Licença para Localização (Alvará Comercial) para Pessoa Física (Autônomo)

Telefone: (41)3350-8284 no horário das 13h às 17h

Locais onde dar entrada:

1- Prefeitura Municipal de Curitiba

2 - Núcleos Regionais de Finanças

Prazo: em até 10 (dez) dias úteis

Horário de atendimento: Na Prefeitura Municipal de Curitiba: das 08h  às 12h e das 13h às 17h, por ordem de chegada e com distribuição de senhas até às 11h30 no período da manhã e até às 16h30 no período da tarde

Prazo: em até 10 (dez) dias úteis

Observações: - De acordo com a Legislação em vigor, para algumas atividades poderá incidir cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS FIXO).

-As informações referentes a Pagamento do ISS Fixo são disponibilizadas através de Decreto relativo ao exercício.

-A Consulta Prévia de Viabilidade  (CPV) deve estar liberada, caso possua exigências, estas devem ser atendidas antes da solicitação do Alvará.  Para solicitar a CPL acesse: http://cadastrosincronizado.curitiba.pr.gov.br/

-As fotocópias exigidas não precisam ser autenticadas, desde que legíveis.

Documentos necessários:

ALTERAÇÃO DE NOME:

1) Requerimento padrão (assinado pelo titular do alvará ou procurador), disponível no site em alvará comercial - formulários;

2) Fotocópia da certidão de casamento e/ou certidão onde conste o novo nome;

3) Fotocópia do RG e CPF;

4) Procuração acompanhada dos documentos pessoais do procurador (cópia do RG e CPF), quando o signatário for procurador.

Estando o alvará vencido, além dos documentos relacionados acima, anexar a Consulta Prévia de Viabilidade – CPV (consulta comercial).

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU DE ATIVIDADE:

Para profissionais autônomos estabelecidos:

1) Requerimento padrão (assinado pelo titular do alvará ou procurador), disponível no site em alvará comercial - formulários;

2) Consulta Previa de Viabilidade (CPV) liberada para o novo local onde irá prestar serviço ou para a nova atividade;

3) Fotocópia do registro de entidade de classe ou outros documentos necessários, dependendo da atividade profissional;

4) Fotocópia do RG e CPF;

5) Procuração acompanhada dos documentos pessoais do procurador (cópia do RG e CPF), quando o signatário for procurador.

Para os profissionais autônomos sem estabelecimento:

1) Requerimento padrão (assinado pelo titular do alvará ou procurador), disponível no site em alvará comercial - formulários;

2) Consulta Previa de Viabilidade (CPV) liberada para o endereço da nova residência ou para a nova atividade;

3) Fotocópia do registro de entidade de classe ou outros documentos necessários, dependendo da atividade profissional;

4) Procuração acompanhada dos documentos pessoais do procurador (cópia do RG e CPF), quando o signatário for procurador.

Responsável: DIVISÃO DE ALVARÁS E ATENDIMENTO

Email: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

SMF - Secretaria Municipal de Finanças

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484