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Ter, 01/09/15
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Prefeitura Municipal de Curitiba

AGENDAR DATA E HORÁRIO PARA HABILITAR O SEGURO-DESEMPREGO

Agendamento, somente pela INTERNET, de data e horário para o atendimento de habilitação do Seguro-desemprego na regional mais próxima da sua residência.



Telefone: (41)3221-2900 Ramal: 3221-2915/ 3221-2916

Email: sdsinecuritiba@smte.curitiba.pr.gov.br

Documentos necessários:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Serão aceitos somente formulários de Seguro-Desemprego gerados por meio do aplicativo Empregador Web (papel comum A4, preto e branco, com os dígitos iniciais do requerimento “77”). Se você recebeu do empregador as guias verde e marrom, poderá prosseguir com o agendamento, mas na data agendada para o atendimento deverá apresentar os novos formulários. Providencie a substituição junto ao empregador.
-Carteira de trabalho: todas as CTPS que possuírem: Será verificada a validade do documento durante o atendimento, sendo que rasuras, falta ou troca de fotos ou páginas, contratos em aberto, entre outras situações, necessitam de regularização antes da recepção do requerimento.
-CPF
-Documento de Identificação: Registro Geral - RG ou protocolo acompanhado de Certidão de Nascimento ou Casamento, Habilitação ou Passaporte.
-Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho junto com a via de quitação(quando tem menos de um ano de registro em CTPS) ou junto com a via de homologação feita pelo sindicato(quando se tem mais de um ano de registro em CTPS).
-Comprovante de vínculo: comprovante de saque do FGTS ou extrato de conta vinculada carimbada pela CEF (Caixa Econômica Federal), ou extrato analítico do FGTS que pode ser impresso com o cartão do cidadão nos caixas de auto atendimento.
Para os trabalhadores que possuem RECLAMATÓRIA TRABALHISTA é obrigatório apresentar a Sentença Judicial transitada em julgado ou alvará judicial ou homologação de acordo ou certidão constando a data de entrega das guias ou termo de conciliação intersindical.
Para trabalhadores que possuem alteração ou divergência de identidade e que ainda não alteraram a CTPS deverão apresentar documentação pertinente a situação (certidão de casamento, nascimento, averbação de divórcio)

* Esses são os quesitos mínimos de documentação que dão direito para requerimento do seguro desemprego, porém existem particularidades que só serão esclarecidas nos SINES das Ruas da Cidadania.

PRAZO: Para requerer o benefício é de 7 à 120 dias corridos contados do dia seguinte à data de demissão, para agendar prazo até 110 dias.

Para trabalhadores demitidos entre 28/03/2015 e 15/06/2015

1º - habilitação - Ter trabalhado 18 meses nos ultimos 36
2º - habilitação - Ter trabalhado 12 meses nos ultimos 24
3º - habilitação - Ter trabalhado 6 meses consecuticos

Para trabalhadores demitidos a partir de 16/06/2015

1º habilitação - Ter 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
2º habilitação - Ter pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
3º habilitação - Ter 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Locais onde dar entrada:
www.curitiba.pr.gov.br

Horário diferenciado: serviço online

Prazo: 7 a 120 dias corridos contados do dia seguinte à data de demissão, na condição de desempregado.

SMTE - Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego
PLANEJAMENTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484