O que é
A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.
A última revisão do Plano Diretor de Curitiba ocorreu em 2004. Pela legislação federal (Estatuto das Cidades / Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.
Plano Diretor 2004
Vídeo Plano Diretor
Temas
Estrutura Urbana
Orienta, ordena e disciplina o crescimento da Cidade, através dos instrumentos de regulação que definem a distribuição espacial das atividades, a densidade ocupacional e a configuração da paisagem urbana.
Gestão Democrática
Visa estabelecer uma relação entre a Administração Pública e a população, construída com base na democracia participativa e na cidadania, assegurando o controle social, em busca da cidade sustentável.
Habitação
Orienta as ações do Poder Público e da iniciativa privada propiciando o acesso à moradia, priorizando famílias de menor renda, num processo integrado às políticas de desenvolvimento urbano e regional e demais políticas municipais.
Instrumentos de Política Urbana
Instrumentos para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, e para o planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano.
Meio Ambiente e Cultura
Promove a conservação, proteção, recuperação e o uso racional do meio ambiente, em seus aspectos natural e cultural, visando a preservação ambiental e a sustentabilidade da Cidade, para a atual e as futuras gerações. Para fins de estudos técnicos, otema é subdividido em "Patrimônio Cultural" e "Controle Ambiental e Mudanças Climáticas".
Mobilidade e Transporte
Tem o compromisso de facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens no Município.
Política de Desenvolvimento Econômico
Tem o compromisso com a contínua melhoria da qualidade de vida da população e com o bem estar da sociedade, com base nos princípios de sustentabilidade e de desenvolvimento local e endógeno.
Política de Desenvolvimento Social
Promoção social e econômica, de forma a gerar melhoria na qualidade de vida da população, preservando e incentivando as potencialidades regionais e locais, através da articulação das políticas públicas em suas várias dimensões.
Segurança e Defesa Social
Proteção e segurança pública e capacidade de previsão, defesa e acolhimento em situações de calamidade.
Sistema de Planejamento Urbano
Define sua organização, funcionamento e instrumentos.