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Prefeitura Municipal de Curitiba

Lei de Zoneamento

Workshop e audiência pública fecham primeira rodada de debates

01/10/2017 17:49:00

Nesta segunda (2/10) e terça-feira (3/10), a Prefeitura de Curitiba promove um workshop e uma audiência pública, respectivamente, para análise e o recebimento de sugestões das propostas à nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS). Os eventos serão no Salão de Atos do Parque Barigui.
As propostas à legislação quanto ao Zoneamento Básico, Outorga Onerosa, Sistema Viário e Incentivos e Prêmios estão disponíveis para consulta e sugestões na internet, no endereço www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento. O envio de sugestões pode ser feito pela internet até o dia 8 de outubro. Para mandar sugestões, basta acessar a aba Contribuições, pela qual também é possível consultar o conteúdo já encaminhado pelos cidadãos e entidades de classe.

Workshop 
O workshop, na segunda-feira (2/10), das 14h30 às 17h30, é dirigido aos representantes de 10 entidades de classe que encaminharam sugestões à legislação a partir de um documento entregue ao prefeito em junho passado. No workshop será feita a devolutiva às propostas encaminhadas.

Assinam as propostas ao Zoneamento, a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR), o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Conselho Regional Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR) e a Comissão de Valores Imobiliários do Paraná (CVI-PR).

Audiência Pública

Na terça, (3/10), das 15h às 17 horas, haverá a audiência pública complementar às realizadas em 25 e 28/9 nas regionais do Boa Vista, Pinheirinho, Cajuru e Santa Felicidade, cobrindo os quadrantes Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. O evento também será no Salão de Atos do Parque Barigui. Haverá ônibus gratuitos para garantir a ida e o retorno à audiência partindo do terminal Campina do Siqueira.

Cumpridas essas etapas, as sugestões serão avaliadas para compor o texto da proposta. Na sequência serão realizadas novas audiências, com datas ainda a definir, no âmbito da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba.


Transparência 

Em 24/3, o prefeito Rafael Greca retomou os encaminhamentos em torno da lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em uma reunião, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com a participação da maioria dos vereadores da Câmara Municipal.

Foram 24 os parlamentares presentes ao evento. “Sou muito grato por vocês terem devolvido o plano, no final do ano passado, após a minha eleição, para que possamos fazer uma ampla discussão sob a luz do nosso trabalho técnico. Isso só aumenta a minha responsabilidade de fazer algo muito bom pela nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Por determinação do prefeito, desde o mês março, todas as tardes de sextas-feiras, a equipe técnica do Ippuc realizou reuniões com vereadores, representantes de entidades de classe, representantes de universidades, entre outras lideranças para o recebimento de sugestões à LZUOS.

A Lei de Zoneamento também foi discutida como prioridade no âmbito do Conselho da Cidade (Concitiba), órgão colegiado composto por 64 integrantes, sendo 60% da participação de representantes da sociedade civil organizada e 40% do poder público. No Concitiba foi formado um Grupo de Trabalho de Zoneamento (GTZ) específico para tratar do tema. Representantes do Conselho da Cidade também participarão do workshop para debater a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.

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