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Prefeitura Municipal de Curitiba

Planejamento urbano

Seminário debate desafios da revisão do Plano Diretor de Curitiba

15/08/2014 16:50:00

O debate sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba inclui o impacto da sua implementação no mercado imobiliário, o planejamento urbano e governança fundiária, o aumento da população e a necessidade de adensamento da cidade, entre outros desafios. Esses foram alguns dos assuntos tratados nesta sexta-feira (15), durante a realização do 3º Seminário Curitiba do Amanhã, no Salão de Atos do Parque do Parque Barigüi.

Participaram do evento o prefeito Gustavo Fruet, a vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, e especialistas em planejamento, que discorreram, durante todo o dia, sobre a importância da revisão do Plano Diretor.

“Curitiba é uma cidade que não tem mais espaço para crescer, que precisa ter um outro tipo de adensamento, mas preservando muito as características de regiões importantes da cidade. A revisão do Plano Diretor é uma projeção para 10 anos, mas que vai construir a base de Curitiba para um novo ciclo, principalmente quando se fala das novas estruturais, do zoneamento e da implantação de novos modais, especialmente o metrô”, disse Fruet, na abertura do evento.

Durante as audiências públicas de revisão do Plano Diretor, realizadas nas regionais no final de maio e início de junho, os participantes votaram naqueles que consideram os maiores desafios da cidade. O foco das discussões do seminário esteve nesses pontos, como forma de preparação para as próximas audiências.

“A revisão não significa que estamos falando de um novo plano para a cidade. São adaptações necessárias. E um erro imaginar que vamos nos antecipar ao dinamismo do desenvolvimento urbano”, completou Fruet .

O advogado Bruno Schirato Guimarães abriu o ciclo de palestras falando do impacto do Plano Diretor no mercado imobiliário. Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR, ele disse que o plano diretor deve ser visto sob o aspecto social. “O plano não deve ser regido somente por princípios, mas conter instrumentos para a inclusão social”, argumentou.

Ele defendeu a regulamentação das Zonas especiais de interesse social, que têm o intuito de fazer a inclusão social. “Devemos prover moradia longe dos centros urbanos ou aproximar dos locais de trabalho? Acho que devemos aproximar o cidadão do local de trabalho. A regularização de áreas vai beneficiar a população,  que terá  o título de propriedade, melhorar a auto-estima e incluir as pessoas”, disse.

O arquiteto e urbanista Alexandre Pedroso falou sobre Planejamento Urbano e Governança Fundiária. Ele observou que Curitiba ainda tem muitas ocupações irregulares e é preciso que o Plano Diretor estabeleça um pacto entre os diversos agentes da cidade.

"Há 340 ocupações irregulares em Curitiba e 800 na região metropolitana. Governança fundiária é a forma de conduzir, de pactuar com vários agentes: o cara do shoppping, o que ocupa o fundo de vale, conversar sobre a ocupação”, comentou Pedroso.

Para resolver a questão fundiária, ele propõe estimular resolução extrajudicial de conflitos fundiários; garantir subsídios para pessoas de baixa renda; instituir zonas especiais de interesse social.

Falando sobre subsídios para o Plano Diretor, o economista Alberto Paranhos questionou a necessidade da criação de novas áreas de adensamento na cidade, argumentando que ainda há espaço nas atuais áreas. “Imaginamos que, considerando o território  da cidade, podem caber cinco, oito milhões de habitantes. Com esta taxa de crescimento Curitiba irá levar 80 a 90 anos para saturar” , disse.

Outro tema que foi destaque no seminário é a inovação. O especialista em novas tecnologias José Maria Pugas Filho, da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia, diz que a atual administração quer aproveitar a revisão do Plano Diretor para incorporar a inovação no planejamento urbano. “Pela primeira vez, teremos uma matriz de inovação no plano diretor, preparando a cidade para o futuro. A maioria das cidades tem planos diretores omissos no que diz respeito ao subsolo, ao espaço aéreo e à chamada cidade virtual. Queremos que Curitiba saia na frente”, diz Pugas. A discussão abrange desde a regulamentação do enterramento de cabos no subsolo até a criação de mecanismos para induzir a criação de ambientes inovadores, passando pela regulamentação de infovias.

Curitiba do Amanhã

Em julho de 1965, uma série de debates para discussão pública do Plano Preliminar de Urbanismo foi chamada de “Curitiba de Amanhã”. A segunda edição do seminário foi realizada durante a última revisão do Plano Diretor da cidade, em 2004.

O processo atual de revisão do Plano Diretor de Curitiba começou no mês de abril com uma audiência inaugural, na qual foi apresentado um modelo de procedimento a ser seguido e  as regras e critérios para as sugestões apresentadas. Foram realizadas nove audiências públicas nas administrações regionais, entre os dias 26 de maio e 9 de junho, com o objetivo de complementar o diagnóstico da cidade de Curitiba para a revisão do Plano Diretor.

A última série de audiências públicas nas regionais acontecerá em novembro, provavelmente entre os dias 10 e 21. Dessa série de audiências sairá a redação final das propostas apresentadas pela comunidade.

A sugestão de projeto de lei de revisão do Plano, a ser elaborado após estudos técnicos e manifestações coletadas nas diversas audiências públicas, será debatida pela população em conferência prevista para os dias 28 e 29 de novembro de 2014. Durante a conferência, também será definido o texto final do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Curitiba, que será encaminhado à Câmara Municipal.

A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.

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