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Prefeitura Municipal de Curitiba

Transparência

Projeto que cria Controladoria Geral do Município fica pronto em 2019

11/12/2018 17:23:00

A Prefeitura de Curitiba vai encaminhar à Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2019 o projeto de lei para a criação da Controladoria Geral do Município. O prefeito Rafael Greca se reuniu, nesta terça-feira (11/12), para tratar do assunto com o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Paraná, José William Gomes da Silva, e com membros da comissão multisetorial criada há um ano para o desenvolvimento do projeto dentro da Prefeitura.

“A Controladoria do Município é um instrumento de governança muito moderno e que eu quero deixar implantado na minha gestão”, disse Greca.

De acordo com Iara Maria Stürmer Gauer, vice-presidente da comissão multisetorial, a intenção é enviar o projeto de lei em março de 2019 para o legislativo.  

Como parte do desenvolvimento do projeto, a Prefeitura aderiu, nesse ano, ao Programa PACTO pela Transparência, Integridade e Participação Social da Controladoria Geral da União e se comprometeu a cumprir uma agenda de compromissos e aperfeiçoamento de processos de transparência, integridade e participação cidadã.

“Estamos aperfeiçoando processos que já temos na Prefeitura. Aderimos a 12 ações de transparência e acesso à informação e 31 ações de integridade. Além disso teremos a implantação do Dia de Combate à Corrupção, uma carta de serviços por área atualizada e um conselho de usuário”, disse Iara.

O modelo da CGU, de acordo com o superintendente no Paraná, José William Gomes da Silva, é baseado em um conjunto de pilares, como corregedoria, controle interno, transparência e prevenção à corrupção e ouvidoria. A Controladoria Geral do Município vai formular ainda um código de ética e terá ainda uma ouvidoria.   

Desde o ano passado uma comissão multisetorial, presidida pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, vem fazendo estudos para a criação da Controladoria do Município. Além da parceria com a CGU, foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para a troca de tecnologias e informação

Estiveram presentes à reunião o secretário de governo e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; a superintendente da secretaria municipal de Finanças, Daniele Regina dos Santos; a representante da Procuradoria Geral do Município, Vera Lucia Bittencourt, a representante da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, Eliane Costa; a representante do Imap, Fabíola Coneglian e o auditor da CGU Hebert Zandomenico.

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