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Prefeitura Municipal de Curitiba

Vale do Pinhão

Prefeitura ensina como se tornar um MEI e formalizar um negócio

19/02/2019 16:58:00

Karla Pinheiro Lima, 51 anos, começou, em agosto de 2018, a vender marmitas fitness para amigos e vizinhos no bairro Santa Cândida. Agora, a empreendedora de Curitiba quer ampliar a freguesia e, para isso, pretende formalizar o negócio como Microempreendedora Individual (MEI).

Para tirar dúvidas, nesta terça-feira (19/2), Karla participou da palestra “O que você precisa saber para se tornar um MEI”, realizada por Maria Angela Kafrouni, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná (Sebrae-PR). O evento foi promovido pelo Vale do Pinhão e a Agência Curitiba no Engenho da Inovação, no Rebouças.

“Minha primeira dica é que todos que queiram se tornar um MEI visitem os Espaços Empreendedor da Prefeitura para obter as informações, tirar dúvidas e também formalizar a empresa”, afirmou a consultora do Sebrae-PR. Há cuidados que precisam ser tomados antes da abertura do negócio, como saber se o endereço ou local do MEI pode receber a atividade ou não. “Só a Prefeitura pode confirmar. Isso evita problemas na formalização, tais como o cancelamento do registro”, justificou Maria Angela.

A especialista alertou ainda que, no Portal do Empreendedor, é possível apenas obter o CNPJ de MEI. “O problema é que muitas pessoas acham que, com isso, a empresa já está formalizada. É um grande erro, pois só com a emissão do Alvará da Prefeitura é que o MEI poderá começar sua atividade, incluindo emitir nota fiscal e ter acesso a linhas de crédito dos bancos”, observou a consultora do Sebrae-PR. 

Programa

Ligadas ao programa Curitiba Empreendedora, da Agência Curitiba, as oito unidades do Espaço Empreendedor da Prefeitura oferecem vários serviços gratuitos, como a formalização ou encerramento do MEI, emissão de alvará e realização da declaração anual. “Além disso, a pessoa pode obter informações contábeis sobre a empresa, como débitos em aberto e formas de quitação”, completou Letícia Wolf Moura Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor, vinculados à Agência Curitiba. Atualmente, Curitiba conta 97 mil MEIs.

 

Dicas da consultora do Sebrae-PR para que sua MEI seja formalizada sem problemas

- Apesar de você poder se tornar um MEI através do Portal do Empreendedor, evite possíveis erros e vá diretamente aos Espaços Empreendedor, que ficam em Ruas da Cidadania da Prefeitura. Veja os endereços no site da Agência Curitiba.

- Verifique, em uma das oito unidades do Espaço Empreendedor, se a atividade pode ser exercida no local desejado.

- Cheque se as atividades escolhidas podem ser registradas como MEI. Atualmente, 470 atividades podem ser exercidas. Essa consulta pode ser feita nos Espaços Empreendedor ou no link.

- Tenha certeza que o faturamento anual do MEI não será maior que R$ 81 mil. Caso o limite seja ultrapassado, a pessoa terá que abrir uma microempresa, que tem mais obrigações e paga impostos de maneira diferente. Esse serviço não é feito nos Espaços Empreendedor.

- Caso seja titular, sócio ou administrador de uma empresa, descarte se tornar também um Microempreendedor Individual. Não é permitida ainda a formalização de um MEI a pensionista e servidores públicos federais em atividade. Funcionários públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação.

- Esteja preparado para ter que requerer vistorias e certidões do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária ou do Meio Ambiente, entre outros, dependendo da atividade. Os serviços não têm custos para MEIs, mas precisam ser agendados. Durante o atendimento, nos Espaços Empreendedor, a pessoa é informada da necessidade dessas vistorias.  

- Na hora de formalizar o MEI, não esqueça de ter em mãos RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, recibo de entrega do IRPF dos últimos dois anos, capa do carnê do IPTU onde irá abrir a MEI, as metragens total do imóvel e do espaço onde se irá trabalhar efetivamente e um endereço de email.

 

 

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