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Prefeitura Municipal de Curitiba

Planejamento

Prefeitura abre consulta à Lei de Zoneamento e Uso do Solo

26/08/2017 11:55:00

Está disponível para consulta no site da Prefeitura a proposta de Zoneamento Básico, a primeira de um conjunto de leis que serão avaliadas e debatidas em audiências públicas entre os dias 25 de setembro e 3 de outubro. Cique aqui e acesse o conteúdo da lei.

A Lei de Zoneamento Básico contempla os parâmetros de uso e ocupação estabelecidos nas Zonas Residenciais e de Uso Misto e Setores Especiais. “É o que pode, onde pode e quanto pode construir”, explica a engenheira Rosane Valduga, uma das coordenadoras do processo de revisão da lei.

A revisão da legislação cumpre o que prevê o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Curitiba. O Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo foi encaminhado à Câmara Municipal pela gestão anterior, em 26 de outubro de 2016, foi arquivado ao final da legislatura. Por não ter sido votado na Câmara, o Projeto de Lei foi retomado para ser revisado, simplificado e adequado ao Plano Diretor e ao plano de desenvolvimento proposto para a  cidade.

A proposta levada à Câmara pela gestão antetrior tinha cerca de 700 artigos numa única lei. No processo de revisão e de recebimento de sugestões, coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o projeo foi desmembrado em nove leis, das quais quatro serão abertas a consulta ainda neste mês de setembro e debatidas com a população nas audiências públicas já agendadas.

Na sequência, estarão disponíveis para consulta pela internet a Lei do Sistema Viário Básico, a Lei de Outorgas e Transferências e a Lei de Incentivos e Prêmios.

Audiências públicas

Todo este arcabouço legal será levado à discussão em cinco audiências públicas e um workshop com calendário definido entre o fim deste mês e o início de outubro.

Os debates serão iniciados em 25 de setembro, segunda-feira, das 19h às 21h, em audiências simultâneas nas regionais da Boa Vista (atendendo as áreas do Norte e também a regional Matriz) e Pinheirinho (cobrindo as áreas do Sul integrando as regionais Bairro Novo e Tatuquara). Os eventos serão realizados nas Ruas da Cidadania.

Na quinta, dia 28, das 19h às 21h, as audiências públicas serão realizadas na Regional Cajuru (com abrangência para a Regional Boqueirão) e em Santa Felicidade, atendendo também as regionais do Portão e CIC.

No dia 2 de outubro, segunda-feira, das 14h30 às 17h30 haverá um workshop sobre a Lei de Zoneamento, no Salão de Atos do Parque Barigui.

No dia 3 de outubro, das 15h às 17h, outra audiência pública será realizada no Salão de Atos do Parque Barigui. Haverá ônibus gratuitos para garantir a ida e o retorno da audiência partindo do terminal Campina do Siqueira.

Mais informações sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS) podem ser consultada no endereço: www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento .

 

Confira as datas, horários e locais das audiências públicas

DIA 25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA

Audiência Pública na Região Norte

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório da Rua da Cidadania Boa Vista, Avenida Paraná, 3600 – Regional Boa Vista (com abrangência para norte da cidade e Regional Matriz)

Audiência Pública na Região Sul

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório da Rua da Cidadania do Pinheirinho, Av. Winston Churchill, 2033 – Regional Pinheirinho (com abrangência para o Sul da cidade e as Regionais Tatuquara e Bairro Novo)


DIA 28 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA

Audiência Pública na Região Leste

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório da Rua da Cidadania do Cajuru, Avenida Prefeito Mauricio Fruet, 2150 – Regional Cajuru (com abrangência para o Leste da cidade e a Regional Boqueirão)

Audiência Pública na Região Oeste

Horário: das 19h às 21h

Local: Clube de Pesca Vêneto ,  Rua Zem Bertapelle, 230 - Regional Santa Felicidade (com abrangência para o Oeste da cidade e as Regionais CIC e Portão)


DIA 2 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA

Workshop sobre a Lei de Zoneamento

Horário: das 14h30 às 17h30

Local: Salão de Atos do Barigui – Parque Barigui


DIA 3 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA

Audiência Pública

Horário: das 15h às 17h

Local: Salão de Atos Barigui – Parque Barigui

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484