Registrar
Acesso à Informação
Pesquisar
Ter, 02/09/14
Tempo Hoje
maxima minima
21º
10º
Prefeitura Municipal de Curitiba

Habitação

Minha Casa Minha Vida tem isenção de IPTU

15/12/2011 16:27:00
  • Compartilhe

Famílias com renda de até R$ 1,6 mil que adquiriram imóveis do programa Minha Casa Minha Vida por meio da Cohab têm direito à isenção do IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal 40.

A isenção do IPTU já beneficia 77 mil imóveis em Curitiba. Pela lei, têm direito à isenção os imóveis com menos de 70 metros quadrados, de valor venal inferior a R$ 35 mil e de padrão simples, como os construídos pela Cohab.

A lei beneficia 432 famílias do Minha Casa Minha Vida que receberam apartamentos neste ano, em quatro empreendimentos que foram construídos nos bairros do Sítio Cercado e Tatuquara. Em breve, este benefício atenderá mais 3.741 famílias do Minha Casa Minha Vida que serão atendidas com unidades que estão atualmente em obras no Santa Cândida, Ganchinho e Tatuquara e serão entregues ao longo do ano de 2012 e até meados de 2013.

Os imóveis que contam com o benefício estão incluídos na chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até 1,6 mil mensais. As unidades são repassadas às famílias com subsídio concedido pelo governo federal. Os moradores pagam o equivalente a 10% da renda familiar por 10 anos e após este prazo terão direito à quitação do imóvel.

Os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias da faixa de interesse social em Curitiba são executados por meio de parceria entre a Prefeitura, Cohab e Caixa Econômica Federal.

Cada segmento desta parceria tem um papel diferenciado: a Caixa aprova os projetos e libera recursos para obras; a Cohab identifica as áreas para empreendimentos, faz a tramitação dos projetos na Prefeitura e a intermediação entre os vários elos da cadeia (construtoras, Prefeitura e Caixa), cadastra e seleciona a demanda e ainda fornece apoio à comercialização das unidades; a Prefeitura oferece incentivo fiscal e construtivo às empresas.

O governo do estado também participa deste arranjo institucional, concedendo isenção de ICMS sobre os materiais de construção utilizados na obra e reduzindo os custos de implantação das redes de água, esgoto e energia elétrica.

 

  • Compartilhe