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Prefeitura Municipal de Curitiba

Uso do Solo

Ippuc faz reunião prévia com vereadores sobre audiências do Zoneamento

13/09/2017 19:35:00

O presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Balaguer, e os integrantes da Comissão de Urbanismo daquela casa de leis estiveram no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), na tarde desta quarta-feira (13/9), para uma reunião prévia às audiências públicas sobre a proposta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo marcadas para o fim deste mês e o início de outubro. “Buscamos o que é vital para a cidade”, disse o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert. 

Na reunião, foi apresentada a agenda das audiências e enumeradas as propostas à legislação já disponíveis para consulta e sugestões na internet no banner na página da Prefeitura de Curitiba ou no endereço  www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento e que serão levadas à apreciação nos eventos.  Pelo link direto é possível acessar os conteúdos propostos do pacote de leis que integra o Zoneamento Básico, a Outorga Onerosa, o Sistema Viário e os Incentivos e Prêmios.

Da Comissão de Urbanismo estiveram presentes no Ippuc, além do presidente, também os vereadores Goura, Bruno Pessuti, Mauro Bobato e Felipe Braga Cortes. Também acompanharam a reunião os vereadores Julieta Reis e Mauro Ignácio.

Ampla discussão
De acordo com o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, vereador Hélio Wirbiski, há uma expectativa muito grande da cidade relacionada à Lei de Zoneamento. Ele considera importante a divulgação do cronograma das audiências públicas e como será a forma de apresentação.

Wirbiski sugeriu que após as reuniões públicas, tanto o conteúdo legal como as sugestões recebidas no processo, sejam analisados também em audiências no âmbito da Comissão de Urbanismo, antes de serem remetidas à votação.

“Proponho analisar isso em conjunto até o final do ano estendendo o prazo de discussão. Para os vereadores é importante entender os reflexos da legislação no âmbito regional e que o debate seja amplo e transparente”, disse.

Segundo o presidente do Ippuc, a sugestão do vereador converge ao processo de discussão da lei, iniciado em março deste ano, com o recebimento de sugestões tanto do legislativo como de entidades de classe.  “A lei vai à Câmara antes da votação para uma construção conjunta”, disse Reinert.

De acordo com um dos coordenadores do processo de revisão da lei no Ippuc, Alberto Paranhos, o objetivo é fazer com que Curitiba reconquiste o protagonismo no processo de planejamento do espaço urbano com vistas ao desenvolvimento harmônico e ordenado da cidade. “Muitas das coisas que fazem parte das agendas nacional e internacional foram iniciadas ou propostas por Curitiba. A transferência do direito de construir nasceu aqui e, anos depois, virou regra pelo Estatuto da Cidade. Outro exemplo é o adensamento urbano orientado pelo transporte que ganhou o mundo. “Na revisão da lei de zoneamento tentamos resgatar alguns dos valores da cidade e realinhar aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, à agenda das mudanças climáticas e à nova agenda urbana”, explicou.

Premissas
O processo de revisão da Lei de Zoneamento foi pautado nas seguintes premissas:

-  alinhar o zoneamento às regras e parâmetros nacionais e internacionais vigentes e dos quais o Brasil é signatário, como por exemplo, a atenção às mudanças climáticas, permeabilidade do solo, acesso aos serviços públicos, cidade compacta e com densidade apropriada, uso intensivo de todos os instrumentos urbanísticos, entre outros compromissos que visam ao desenvolvimento sustentável das cidades;

- convergir os incentivos e prêmios ao interesse da cidade, entre outros a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado) e a Transferência do Direito de Construir.

- simplificar a legislação de forma que haja normas gerais de conduta e menor tipologia de zonas. A proposta anterior tinha 700 artigos numa única lei e foi fragmentada num pacote leis e decretos para que seja viável promover eventuais alterações que ocorrem devido à dinâmica da cidade sem ter que mexer na legislação inteira.

- diversificar o espaço urbano para que a cidade seja mais justa e misturada e não promova a criação de guetos. 

Confira as datas, horários e locais das audiências públicas

DIA 25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA
Horário: das 19h às 21h

Audiência Pública na Região Norte

Local: Auditório da Rua da Cidadania Boa Vista, Avenida Paraná, 3600 – Regional Boa Vista (com abrangência para norte da cidade e Regional Matriz)

Audiência Pública na Região Sul

Local: Auditório da Rua da Cidadania do Pinheirinho, Av. Winston Churchill, 2033 – Regional Pinheirinho (com abrangência para o Sul da cidade e as Regionais Tatuquara e Bairro Novo)

DIA 28 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA
Horário: das 19h às 21h

Audiência Pública na Região Leste

Local: Auditório da Rua da Cidadania do Cajuru, Avenida Prefeito Mauricio Fruet, 2150 – Regional Cajuru (com abrangência para o Leste da cidade e a Regional Boqueirão)

Audiência Pública na Região Oeste

Local: Clube de Pesca Vêneto ,  Rua Zem Bertapelle, 230 - Regional Santa Felicidade (com abrangência para o Oeste da cidade e as Regionais CIC e Portão)

DIA 2 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA

Horário: das 14h30 às 17h30

Workshop sobre a Lei de Zoneamento

Local: Salão de Atos do Barigui – Parque Barigui

DIA 3 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA

Horário: das 15h às 17h

Audiência Pública

Local: Salão de Atos Barigui – Parque Barigui

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