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Ippuc apresenta diretrizes para revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

18/03/2016 11:47:00

Cerca de 90 pessoas participaram da audiência pública de adequação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo realizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) na noite desta quinta-feira (17). A audiência teve o propósito de prestar esclarecimentos quanto ao cronograma de atividades, formas de participação da comunidade e metodologia de trabalho adotada pelo corpo técnico do Ippuc na revisão da lei.

“Estamos falando da lei mais importante diretamente associada ao Plano Diretor de Curitiba. Para que o Plano possa ser aplicado de forma ampla, precisamos desta legislação. Por isso, é fundamental que essa adequação ocorra de maneira muito segura, contemplando todos os aspectos técnicos, sempre com a participação da comunidade”, destacou o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires.

Na primeira parte da audiência, realizada no Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação, especialistas apresentaram um panorama do cenário urbano atual e da legislação em vigor desde o ano 2000, seus efeitos e os desafios a serem enfrentados para que a ocupação do território seja harmônica e aplicada em consonância com o Plano Diretor de Curitiba, cuja revisão foi realizada ao longo de 20 meses entre 2014 e 2015.

A audiência pública contou com a presença dos secretários municipais de Meio Ambiente, Renato Lima; de Abastecimento, Marcelo Franco Munaretto; o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli; e a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Gina Paladino. Também estiveram presentes os vereadores Hélio Wirbiski, Paulo Salamuni, Serginho do Posto, Jonny Stica, Dirceu Moreira e Mauro Inácio. O evento também foi prestigiado por integrantes do Concitiba, líderes comunitários e de movimentos sociais, representantes de entidades, além dos presidentes da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea-PR), Orlando Ribeiro, e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (Sindarq-PR), Milton Gonçalves.

Desafios técnicos

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que regula e estabelece os limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Assim, o zoneamento determina o desenho da cidade, sua estrutura física. Esta lei baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos do solo devem ser induzidos para gerar o desenvolvimento do município, disciplinados para organizar a ocupação do espaço urbano e, em alguns casos, coibidos, para evitar usos incompatíveis. O arcabouço legal tem o propósito de garantir a qualidade da ocupação urbana.

Desde o início de 2016, o corpo técnico do Ippuc vem trabalhando na análise da legislação. Os grupos avaliam a necessidade de realizar adequações na Lei de Zoneamento, em função das mudanças ocorridas na Lei do Plano Diretor de Curitiba. A nova lei deverá ser adequada à Visão de Futuro estabelecida na revisão do Plano Diretor, que busca uma cidade mais ágil e compacta, evita os deslocamentos desnecessários e cria novas centralidades.

E tudo isso deverá acontecer pela ampliação da oferta de transporte coletivo no sentido Leste-Oeste, formando uma malha que se entrelaça com os eixos já existentes. “O sistema de eixos estruturais, que vem orientando o crescimento e o desenvolvimento de Curitiba nas últimas décadas, deverá ser convertido, aos poucos, numa grande rede, alterando a dinâmica de funcionamento da cidade e oferecendo novas possibilidades de desenvolvimento e integração”, destacou o supervisor de Informações do Ippuc, Oscar Schmeiske.

Consulta Pública

O período de consulta pública, que teve início em 17 de março, foi estendido até o dia 15 de junho deste ano. Serão praticamente três meses para que a população possa se inteirar a respeito da atual legislação e apresentar contribuições. As sugestões da comunidade devem ser encaminhadas com a devida identificação do autor, por meio do site da Prefeitura Municipal de Curitiba, para o seguinte endereço eletrônico: www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento. Todas as contribuições ficarão disponíveis para consulta pública durante todo o processo.

As sugestões serão recebidas somente por meio eletrônico. Quem não dispuser de computador ou acesso à internet pode se dirigir a qualquer local de acesso público, tais como os Faróis do Saber e escolas municipais. Se, ainda assim, o cidadão tiver alguma dificuldade em realizar a postagem eletrônica, poderá se dirigir diretamente ao Ippuc e fazê-lo num dos computadores do Instituto. As contribuições podem ser feitas em duas frentes: em relação a pontos específicos da lei, como um artigo ou um capítulo, ou de forma genérica, relacionada a aspectos da lei ou mesmo abordando temas que não estão contemplados na atual legislação.

Encerrado o período de consultas públicas, os técnicos do Ippuc irão finalizar a análise das contribuições e consolidar a proposta final de anteprojeto de lei que, depois de avaliada e aprovada pelo prefeito Gustavo Fruet, será convertida em projeto de lei e encaminhada para a Câmara Municipal de Curitiba até o final de junho.

Conselho da Cidade de Curitiba

O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) terá participação ativa no processo de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. No final de março, todos os 64 conselheiros do Concitiba, entre titulares e suplentes, deverão participar de um workshop sobre o passo a passo da revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Depois, disso, durante a Conferência da Cidade, com data prevista para os dias 10 e 11 de junho, os conselheiros irão consolidar as propostas a serem apresentadas para a revisão da legislação.

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