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Participação popular

Inscrições para a Conferência da Cidade são prorrogadas até quarta

06/06/2016 16:07:00
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As inscrições para a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba (6ª COMCURITIBA) foram prorrogadas até o dia 8 de junho, às 18h. O evento tem por objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas ao futuro de Curitiba para a construção de uma cidade sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental. Realizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), e coordenado pelo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), o evento está programado para os dias 15, 17 e 18 de junho, em dois endereços: Reitoria da Universidade Federal do Paraná (Rua XV de Novembro, nº 1299, Centro) e Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação (Rua Dr. Faivre, nº 398, Centro).

As inscrições podem ser feitas pela internet (http://concitiba.ippuc.org.br/comcuritiba6) ou diretamente no site do Ippuc (www.ippuc.org.br), acessando o banner da 6ª COMCURITIBA. As inscrições também podem ser presenciais, na sede do Ippuc (Rua Bom Jesus, 669 – Cabral) ou nas dez administrações regionais da cidade.

De acordo com a coordenadora executiva da 6ª COMCURITIBA, Sheila Branco, o evento terá três assuntos centrais. O primeiro deles terá foco nas contribuições que o Concitiba vai encaminhar para a Conferência Estadual e que, posteriormente, serão levadas para a Conferência Nacional, cujo tema será “A função social da cidade e da propriedade”. Os debates vão ocorrer em torno dos cinco eixos escolhidos para este ano: habitação, espaços públicos e mobilidade, desenvolvimento econômico, gestão democrática e conflitos relacionados ao desenvolvimento urbano.

O segundo momento da conferência será composto pelas contribuições à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo que precisa ser adequada ao Plano Diretor de Curitiba, sancionado em março de 2015. “Será mais uma oportunidade de participação da comunidade na adequação desta lei que é fundamental para os destinos de Curitiba. E isso tem estreita relação com o lema nacional da conferência que busca o desenvolvimento de cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, salientou o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires.

O terceiro momento da Conferência será a eleição dos novos membros do Concitiba para um mandato de três anos. As entidades de cada segmento inscritas na 6ª COMCURITIBA elegerão entre si os conselheiros que terão assento no próximo mandato do Conselho. A distribuição das cadeiras entre as entidades segue a divisão e a proporcionalidade indicadas pelo Conselho Nacional das Cidades, totalizando 32 titulares e 32 suplentes.

Participação popular

A 6ª COMCURITIBA deverá contar com a participação de 500 delegados que terão direito a voz e voto nos eixos de debate e também na eleição dos novos conselheiros do Concitiba. A distribuição das vagas será formada por 251 representantes da sociedade civil organizada sendo: 117 membros dos movimentos populares; 43 membros das entidades sindicais; 43 representantes do empresariado; 29 representantes das entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e de conselhos; e 19 representantes das organizações não governamentais. Também serão delegados 185 gestores e administradores públicos vinculados aos poderes executivo e legislativo municipais, além dos 64 conselheiros atuais do Concitiba.

Numa iniciativa inédita em termos nacionais, a 6ª COMCURITIBA abrirá outras 100 vagas para a participação cidadã nos eixos de debate. Podem participar deste segmento, como pessoas físicas, os cidadãos não vinculados a nenhuma entidade. Além deste número, serão aceitos participantes na condição de observadores, categoria que não terá direito a voz e nem a voto. Os observadores deverão se credenciar diretamente no local da conferência, não sendo necessária a inscrição prévia. O número de observadores será determinado de acordo com a capacidade do auditório, para que a conferência ocorra de maneira confortável e segura para todos.

Documentação exigida

 

Para a inscrição das instituições ou entidades da Sociedade Civil Organizada será exigida comprovação de que as mesmas têm atuação na área do Desenvolvimento Urbano, por meio dos seguintes documentos:

 

a) Estatuto Social ou Regimento Interno, ou;

b) Ata de reunião com a temática de Desenvolvimento Urbano realizada nos últimos dois anos, ou;

c) Relatório de atividades dos últimos dois anos.

Compreendem-se como áreas do Desenvolvimento Urbano: Planejamento Territorial; Gestão Urbana; Habitação; Regularização Fundiária; Saneamento Ambiental; Transporte, Mobilidade, Acessibilidade; Sustentabilidade.

- Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais, bem como Orçamentos Participativos, não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais.

Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas, Rotary e corpo discente de universidades. Também não se enquadra nos segmentos citados toda e qualquer associação ou agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregacionistas, xenófobas, misóginas, violentas ou ilegais, entre outras.

Observações:

- 01 (uma) vaga por Entidade ou Instituição, por meio de 1 titular e 1 suplente;

- Cada Participação Cidadã (pessoa física) tem direito a 01 (uma) vaga, sem suplente;

- Os Observadores serão inscritos nos dias da Conferência, na quantidade suportada pela capacidade e segurança do local;

- O Eixo de Debate deve ser escolhido no momento de inscrição;

- Para cada Eixo de Debate serão disponibilizadas 100 vagas para Entidades, Instituições ou Órgãos e 20 vagas para Participação Cidadã – se as vagas de determinado eixo estiverem esgotadas, o participante deverá escolher outro eixo de sua preferência, sendo-lhe informado no momento de seu Credenciamento, na Abertura da 6ª COMCURITIBA, dia 15 de junho a partir das 15h;

- Todas as regras desta conferência foram formuladas e aprovadas pela Comissão Preparatória da 6ª COMCURITIBA, composta por Conselheiros do Concitiba.

 

AGENDA

6ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba (COMCURITIBA)

Credenciamento: dia 15 de junho, a partir das 17h.

Abertura: dia 15 de junho, das 19h às 22h, no Teatro da Reitoria da UFPR (Rua XV de Novembro, nº 1299)

Reuniões Temáticas: dia 17 de junho, das 08h30min às 12h30min e das 14h às 18h, no Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Doutor Faivre, nº 398.

Eleição dos Membros do Concitiba e Delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades: dia 18 de junho, das 08h30min às 12h30min, no Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Doutor Faivre, nº 398.

Plenária Final: dia 18 de junho, das 14h às 18h, no Teatro da Reitoria da UFPR, situado na Rua XV de Novembro, nº 1299.

Outras informações: 3250-1393 / 3250-1306 / 3250-1400.

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484