O presidente da Fundação de Ação Social (FAS) Leandro Meller, participou na tarde desta segunda-feira (13) de uma reunião com representantes de entidades de acolhimento de Curitiba na sede da Fundação Iniciativa, na Regional Cajuru. Durante o encontro, foi realizada uma apresentação sobre os serviços da FAS e sobre a Lei n.º 12.010, que promoveu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O desenvolvimento e fortalecimento do atendimento social em Curitiba depende muito do trabalho integrado entre a Prefeitura e a sociedade civil”, disse Leandro Meller. “Buscamos neste encontro esclarecer dúvidas sobre os programas e ações promovidos pela FAS, bem como orientar e contribuir no aprimoramento dos serviços de acolhimento realizados pelas entidades”.

Participaram do encontro 15 representantes de entidades de acolhimento, que assistiram o presidente da FAS iniciar o encontro com uma apresentação sobre os serviços de assistência social desenvolvidos pela FAS, órgão gestor e articulador da política de assistência social de Curitiba.

Entre os principais avanços da assistência social no município, Leandro Meller destacou o atendimento realizado nos 45 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). As unidade oferecem acompanhamento sociofamiliar para famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como serviços de acolhida, prevenção e ações socioeducativas.

Na área de qualificação profissional, o presidente da FAS ressaltou o atendimento realizado nos 27 Centros de Qualificação Profissional Liceus de Ofícios, que oferecem 135 cursos em 14 áreas. A oferta de curso é realizada de acordo com a procura da população e demanda do mercado, no objetivo de facilitar a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

Outro ponto de destaque foi a implantação dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), realizado em 2009. Unidades descentralizadas de atendimento da FAS, os CREAS ofertam serviços de proteção social, visando a superação da violação de direitos, fortalecimento de vínculos e inclusão social.

Na sequência, a diretora de Proteção Social Especial da FAS, Claudia Foltran, abordou os aspectos jurídicos da Lei Federal n.º 12.010/2009, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito a convivência familiar para todas as crianças e adolescentes.

Claudia Foltran destacou que a Lei regularizou o conceito de Família Extensa, que é aquela formada por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

“Apesar do trabalho de Família Extensa já ser desenvolvido há tempo em Curitiba, sua regularização representa um fortalecimento nos serviços de acolhimento”, disse Claudia Foltran. “Além de diminuir a demanda para as unidades de acolhimento, a Família Extensa visa manter a criança e o adolescente dentro do ambiente familiar, desde que o mesmo assegure condições para o seu desenvolvimento pleno”.

Outros pontos abordados durante a apresentação foram as novas regras para a adoção; a fixação do prazo de dois anos para a permanência de crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento, salvo situações que exijam mais tempo; o envio, por parte das unidades de acolhimento, de relatórios semestrais à autoridade judicial, informando as condições de adoção ou de retorno à família das crianças e adolescentes sob sua tutela e o acompanhamento familiar pós-acolhimento da criança ou adolescente.