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Prefeitura Municipal de Curitiba

Mudanças do MEI

Espaços Empreendedor fecham dia 24 para capacitação de equipes

16/01/2018 16:34:00

Os Espaços Empreendedor da Prefeitura estarão fechados, no dia 24 de janeiro, para que as equipes possam ser capacitadas sobre as mudanças, a partir deste ano, para se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Entre as novidades, estão o aumento do faturamento para R$ 81 mil e a inclusão e exclusão de atividades como MEI.

“Por conta das mudanças, as equipes dos oito Espaços Empreendedor vão participar da capacitação, se atualizando e levando um melhor atendimento gratuito à população”, explica Letícia Wolf Moura Justus, coordenadora do programa Curitiba Empreendedora, da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação.

Ela salienta que Microempreendedor Individual é um sistema simplificado de formalização de empresa em que é possível ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS.

Letícia lembra que, a partir desde mês, o limite de faturamento para que uma pessoa consiga se enquadrar na categoria de MEI passou de R$ 60 mil por ano para R$ 81 mil. A coordenadora dos Espaços Empreendedor conta ainda que três atividades foram excluídas do MEI: arquivista de documentos, contador/técnico contábil e personal trainer.

Por outro lado, novas ocupações passaram a ser permitidas ao Microempreendedor Individual, como apicultor, cerqueiro, locador de bicicleta, de material esportivo, de bicicleta ou vídeo game e prestadores de serviço de poda e de preparação de terreno sob contrato de empreitada.

Programa

Ligadas ao programa Curitiba Empreendedora, da Agência Curitiba, as oito unidades do Espaço Empreendedor da Prefeitura oferecem vários serviços gratuitos, como a formalização ou encerramento do MEI, emissão de alvará e realização da declaração anual. Além disso, a pessoa pode obter informações contábeis sobre a empresa, como débitos em aberto e formas de quitação. O atendimento é feito por meio de um termo de cooperação técnica com o Sebrae/PR, que também oferece consultorias de seus profissionais na gestão do negócio.

Atualmente, Curitiba conta 88,4 mil MEIs. Os microempreendedores individuais pagam apenas uma taxa mensal, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade. Em 2018, os valores corrigidos são de R$ 48,70 (comércio e indústria), R$ 52,70 (serviço) e R$ 53,70 (comércio e serviço).

O faturamento total deve ser declarado anualmente até o fim de maio e, caso o limite seja ultrapassado, é preciso mudar de categoria de empresa. O modelo para quem fatura acima do limite do MEI é o de microempresa, que tem mais obrigações e paga impostos de maneira diferente.

 

Endereços dos Espaços do Empreendedor da Prefeitura:

Espaço do Empreendedor Bairro Novo

Rua Tijucas do Sul, 1.700 (Rua da Cidadania do Bairro Novo)

Fone: (41) 3213-7542

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor Boa Vista

Av. Paraná, 3.600 (Rua da Cidadania do Boa Vista)

Fone: (41) 3313-5638 ou 3053-2927

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor Boqueirão

Av. Mal. Floriano Peixoto, 8.430 (Rua da Cidadania do Boqueirão)

Fone: (41) 3313-5553

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor Cajuru

Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150 (Rua da Cidadania do Cajuru)

Fone: (41) 3267-7863

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor CIC

Rua Manoel V. de Macedo, 2.460 (Rua da Cidadania do CIC)

Fone: (41) 3212-1560

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor Santa Felicidade

Rua Sta. Bertila Boscardin, 213 (Rua da Cidadania de Santa Felicidade)

Fone: (41) 3374-5009 ou 3019-4006

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor Fazendinha-Portão

Rua Carlos Klemtz, 1.700 (Rua da Cidadania do Fazendinha-Portão)

Fone: (41) 3245-9356 ou 3042-1788

Horário: das 8h às 17h


Espaço do Empreendedor Pinheirinho

Av. Winston Churchill, 2033 (Rua da Cidadania do Pinheirinho)

Fone: 3313-5596 ou 3044-1174

Horário: das 8h às 17h

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484