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Prefeitura Municipal de Curitiba

Gestão tributária

Desconto do IPTU por meio de nota fiscal atrai 58,4% mais contribuintes este ano

06/12/2017 14:21:00

O número de contribuintes que solicitaram descontos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no site da Prefeitura cresceu 58,4% este ano em relação a 2016.

Os procedimentos foram realizados entre os dias 1º de novembro e 5 de dezembro, período em que 12.690 pessoas indicaram imóveis para abatimento de até 30% no imposto – no ano passado foram 8.010.

Os descontos valem para os cadastrados no programa Boa Nota Fiscal, que concede o benefício aqueles que pedem nota fiscal nos serviços abrangidos pelo ISS (Imposto sobre Serviços), como escolas, planos de saúde, serviços gráficos, salões de beleza, academias de ginástica, estacionamentos, entre outros.

O programa está sendo ampliado pela Prefeitura, passará a se chamar Nota Curitibana e, além de descontos no IPTU, terá sorteios mensais de prêmios em dinheiro a partir do ano que vem. O modelo é similar ao programa estadual Nota Paraná (para o qual valem as notas de ICMS, um imposto estadual).

De acordo com Mario Nakatani Junior, coordenador de projetos de informação da Secretaria de Finanças, a tendência é que a ampliação do programa atraia um número significativamente maior de contribuintes.

“Apesar do aumento bem representativo este ano, ainda há muito espaço para ampliar a participação dos contribuintes”, afirmou.

Segundo ele, um conjunto de fatores contribuiu para a maior participação este ano: houve maior exposição na mídia (ou seja, mais gente ficou ciente dos prazos e dos benefícios); a crise econômica estimula as pessoas a buscarem mais descontos; e o programa municipal também se beneficiou da exposição do programa estadual (Nota Paraná), que estimula as pessoas a pedirem nota.

A emissão da nota fiscal é um importante instrumento de gestão tributária. Com ela, os consumidores têm mais garantias sobre seus direitos ao adquirir um produto ou serviço. Para o município, diminui a possibilidade de evasão fiscal, e para o mercado garante mais isonomia de concorrência entre as empresas.

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