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Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba

Informação e Tecnologia

Curitiba é 2ª capital em ranking de transparência da Controladoria da União

15/05/2015 16:31:00

Curitiba é a segunda capital com melhores práticas de acesso à informação, de acordo com um índice criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública no País. A capital paranaense recebeu nota 9,31, ficando atrás apenas de São Paulo no ranking das capitais brasileiras.

Para a composição do índice Escala Brasil Transparente, a CGU estabeleceu dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25% da nota final) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Entre os quesitos levados em consideração, estão a existência de regulamentação para a Lei de Acesso à Informação e de classificação de sigilo, um sistema de informação ao cidadão pela internet, possibilidade de acompanhamento dos pedidos de acesso e o índice de respostas dadas no prazo legal.

Desde outubro de 2014, a capital paranaense conta com regras definidas para a Política de Dados Abertos do Município. O documento estabelece parâmetros para que informações de órgãos públicos municipais – da administração direta, indireta e autarquias da Prefeitura – sejam colocadas à disposição da sociedade de maneira cada vez mais acessível. O objetivo é simplificar a publicação de dados para que qualquer interessado possa utilizá-los da maneira como desejar, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.

“A gestão de Curitiba entende que as informações que estão sob a guarda do Município são públicos e devem estar disponíveis a toda a sociedade, resguardados o direito à privacidade e a necessidade de sigilo, que devem seguir critérios muito bem definidos na regulamentação”, diz o secretário de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda.

De acordo com Miranda, a administração municipal trabalha para ir além do mero cumprimento da Lei de Acesso à Informação, realizando esforços no sentido de melhorar o acesso do cidadão, por meio de canais como o Portal da Prefeitura e a Central 156. “A intenção é oferecer dados de maneira amigável, simples”, resume. “Isso passa inclusive por uma mudança cultural de quem detém as informações. A Prefeitura é gestora, e não dona, dos dados.”

Investimentos

Atualmente, a Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT) trabalha com a capacitação dos gestores de informação nos órgãos municipais e na transposição de barreiras técnicas para a oferta de bases primárias de dados. Por meio desses sistemas, os cidadãos podem obter as informações de que necessitam e combiná-las da maneira que necessitam, criando inclusive suas próprias bases para diversas aplicações.

Para modernizar a infraestrutura tecnológica, a Prefeitura irá investir R$ 84 milhões em redes, ambientes de processamento, georreferenciamento e automação de processos. Paulo Miranda explica que o aporte terá como finalidade renovar data centers e equipamentos de comunicação, desenvolver novas soluções para os serviços municipais, montar uma planta digitalizada tridimensional da cidade e melhorar a gestão tributária.

Ranking

No levantamento da CGU, Apíuna (SC) e São Paulo (SP) foram os dois municípios que receberam nota 10. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero, e outros 23%, ficaram com notas entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez, inclusive Curitiba. Entraram no estudo do índice Escala Brasil Transparente 492 municípios com mais de 50 mil habitantes

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