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Prefeitura Municipal de Curitiba

Cidadania

Credenciamento de entidades para eleição do Fundo de Habitação começa na segunda

30/11/2018 11:18:00

A partir de segunda-feira (3/12), movimentos sociais que trabalham com habitação popular poderão se candidatar para ocupar duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Para participar das eleições que serão realizadas em 19 de fevereiro do ano que vem, as entidades devem efetuar o credenciamento junto à Secretaria Executiva do Conselho, no período de 3 a 18 de dezembro.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela Lei Municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É composto por representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Definir a destinação de recursos do Fundo e acompanhar a execução das obras do programa habitacional estão entre as atribuições do conselho gestor.

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o Conselho Gestor do FMHIS tem em sua composição representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

Credenciamento

O credenciamento das entidades que desejam participar do processo será realizado a partir do dia 3 até o dia 18 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, na sede do conselho, situada no mesmo prédio da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45. As entidades interessadas deverão protocolar os documentos exigidos para o credenciamento na portaria do prédio.

As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município. Para participar da eleição, a entidade deve comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores.

Documentação
A documentação completa pode ser conferida no
link. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 19 de fevereiro. A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação.

O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 05 de fevereiro e estará disponível para consulta no site da Cohab . Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado. O resultado definitivo será divulgado no dia 12 de fevereiro.

Credenciamento das entidades para eleição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)

Data: de 03 a 18 de dezembro
Horário:das 8h30 às 17h30.
Local:Prédio da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45.
Informações:3221-8013


 

Endereço
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