Registrar
Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba

Concitiba

Conselho da Cidade aprova metodologia de revisão dos Planos Setoriais

23/03/2018 09:29:00

A revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e a adequação da metodologia para a implementação dos Planos Setoriais, integrantes do Plano Diretor de Curitiba, foram discutidas na 47ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade (Concitiba), nesta quinta-feira (22/03), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

“A participação do Conselho é importante na criação dos Planos. A orientação é envolver o Concitiba já na etapa de construção das propostas metodológicas e em todo o processo de diálogo com a sociedade”, afirmou o presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur. “Nenhum plano acontece se a sociedade não fizer parte e entender o processo”, completou.

No encontro, representantes de diversos segmentos da sociedade civil e da Prefeitura debateram questões referentes aos planos setoriais de mobilidade, habitação e regularização fundiária, desenvolvimento econômico, social, ambiental, defesa social e civil.

Lei de Zoneamento

Ao tratar da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, que está em processo de revisão, o coordenador do processo, Alberto Paranhos, informou que foram consideradas para a proposta em construção todas as sugestões da Câmara técnica do Conselho da Cidade.

Algumas delas foram incorporadas, como a que trata da nomenclatura da Zona Residencial Especial que é mantida como Setor Especial de Habitação de Interesse Social (SEHIS). Também foram flexibilizados os parâmetros para favorecer habitações de interesse social nas ZR2 e ZR3, além de aumentar o tamanho da edificação de uso comercial e serviços no miolo das zonas residenciais para facilitar a implantação de microempresas.

Planos Setoriais

Em seguida foi discutida a metodologia de atualização dos Planos Setoriais, previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/2001) e que fazem parte do Plano Diretor. São atos administrativos que, divididos por áreas de interesse, coordenam editais e ações executivas do município.

Segundo o secretário-executivo do Concitiba e coordenador da revisão dos Planos Setoriais, Miguel Roguski, a atualização faz parte do processo de gestão democrática da cidade. Estão em preparação pelo Conselho os Planos da Mobilidade, Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Ambiental e de Conservação da Biodiversidade, Defesa Social e Defesa Civil. O Plano de Saneamento Básico já foi revisado e aprovado.

A atualização dos planos seguirá a seguinte ordem: aprovação da metodologia de participação, criação de três câmaras temáticas de estudo, articulação com os segmentos sociais, participação dos conselhos setoriais, audiências e consultas públicas, definição e promulgação de ato administrativo para cada plano. A sequência de ações foi aprovada por unanimidade e agora os conselheiros irão se dividir para os estudos técnicos.

Para o Conselheiro Mauro da Costa, representante da Associação de Moradores Saturno, será necessário um esforço conjunto para que a proposta atinja todas as camadas sociais. “O auxílio da equipe técnica do Ippuc é essencial para atingir os objetivos deste processo”, afirma Costa, que pretende contribuir com o Estudo do Plano Setorial de Desenvolvimento Social.

Também foi aprovado o calendário de reuniões Ordinárias de 2018. A reunião foi coordenada pelo secretário executivo do Concitiba, Miguel Roguski e Sheila Branco, da Coordenação Geral do Conselho.

Estiveram presentes na reunião os representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Marcelo Antonio Percicotti; do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Juliano Geraldi; do PRODesign PR, Guido Dezordi; do Conselho Regional de Serviço Social, Andreia Braga; da Universidade Livre do Mercado Imobiliário e Condominial, Ricardo Toyofuku; da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Cristina de Araújo Lima; do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Janaína Chudzik; da Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu), Ricardo Vilarinho; da Associação dos Professores da UFPR, Lafaiete Neves; do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná, Júlio César Pereira da Silva e Luciano Surek; da União das Associações de Moradores, Clube de Mães e Entidades Beneficentes, Esportivas e Sociais (Uamcebes), Neemias Portela; da Associação de Moradores Saturno, Mauro da Costa, da Associação de Mulheres e Desenvolvimento Social, Jucimara Cavaleri; do Centro Comunitário Alto Bela Vista, Sergio dos Santos; da Associação de Moradores e Amigos da Vila Jerusalém (Amaj), Regina Márcia Lima e ainda técnicos do Ippuc; da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop); da Secretaria Municipal do Abastecimento (Smab); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA); da Secretaria Municipal de Finanças (SMF); da Secretaria do Governo Municipal (SGM); da Urbanização de Curitiba (URBS);  da Companhia de Habitação Popular (Cohab) e da Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS).

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484