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Prefeitura Municipal de Curitiba

Planejamento urbano

Concitiba discute propostas para revisão do Plano Diretor

22/08/2014 11:19:00

O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) está estudando propostas que serão apresentadas para a revisão do Plano Diretor do Município. Nesta quinta-feira (21), o conselho se reuniu no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para discutir propostas das câmaras técnicas, que devem ser consolidadas ate o fim de novembro. O Concitiba é um órgão colegiado de política urbana formado por representes da sociedade civil e do poder público.

As câmaras temáticas estão responsáveis por analisar os temas do Plano Diretor. Os conselheiros acreditam que o texto precisa ser atualizado e deve se antecipar às futuras mudanças da cidade.

O conselheiro Leonardo Afonso Brusamolin Jr. falou sobre o tema desenvolvimento econômico e social. O grupo apontou que há necessidade de resolver o problema dos moradores da cidade que não têm endereço oficial e, assim, estão excluídos do acesso a serviços oferecidos pelo Município. Outra questão levantada é a do comércio móvel e também virtual, modalidades que surgiram nos últimos anos e que precisam ser pensadas, segundo Brusamolin. “Quem tem comércio estabelecido segue regras, tem custos altos e a competição é injusta”, disse.

Edison Reva, conselheiro do grupo de Estruturação Urbana e Ambiental, levantou questões como a proteção da diversidade e da qualidade da paisagem urbana, além do cuidado com os remanescentes de áreas rurais dentro da cidade. Tanto ele quanto a conselheira Janaína Chudzik, do grupo que trata da Mobilidade, falaram da necessidade de o novo Plano Diretor deixar o caminho aberto para mudanças futuras. Ela diz que algumas questões hoje afetam uma pequena parcela da população, mas em dez anos, até a nova revisão, o cenário terá mudado.

Discussão

O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos. O processo atual de revisão começou no mês de abril com uma audiência inaugural, na qual foi apresentado um modelo de procedimento a ser seguido e  as regras e critérios para as sugestões apresentadas. Foram realizadas nove audiências públicas nas administrações regionais, entre os dias 26 de maio e 9 de junho, com o objetivo de complementar o diagnóstico da cidade de Curitiba para a revisão do Plano Diretor.

A última série de audiências públicas nas regionais acontecerá em novembro. Dessa série de audiências sairá a redação final das propostas apresentadas pela comunidade.

O Concitiba, universidades e entidades da sociedade civil estão discutindo e apresentarão proposta ao texto que será enviado à Câmara Municipal.

A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.

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