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Prefeitura Municipal de Curitiba

Urbanismo

Comércio: saiba como conseguir a licença para colocar mesas nas calçadas

19/01/2018 09:36:00

Bares, restaurantes, confeitarias e cafés podem colocar mesas e cadeiras na calçada. Esta possibilidade está prevista na Lei 9.688/1999 e no decreto 1.737/2005, mas exige que o estabelecimento tire o alvará de licença na Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos.

De acordo com a diretora de Controle e Uso do Solo da secretaria, Mara Lúcia Ferreira, uma análise técnica do local e da proposta é feita antes de liberação. “Os principais critérios considerados são o uso do estabelecimento comercial e se a área do passeio possibilita a colocação das mesas sem atrapalhar o trânsito dos pedestres”, explica.

Outros aspectos analisados são: se o estabelecimento está situado no alinhamento predial devidamente regularizado; se o estabelecimento tem alvará comercial vigente; e se a proposta atende a todos os critérios previstos na Lei e no decreto.

Para solicitar a licença, o interessado deverá protocolar pedido em um dos núcleos da Secretaria do Urbanismo, acompanhado da proposta de implantação das mesas e cadeiras. “O projeto é fundamental para a análise, pois a partir dele poderemos avaliar se proporciona o fluxo de pedestres na calçada ou não”, salienta Mara. Outro documento necessário é contrato social do estabelecimento.

É preciso pagar uma taxa de expediente no valor de R$ 24,60 e também uma taxa da licença, que é calculada de acordo com o zoneamento do local. O valor varia entre R$ 0,13 e R$ 0,54, multiplicado pela metragem da calçada que é utilizada e pelo número de dias usados.

Com a licença, as mesas e cadeiras poderão ser instaladas. Devem ser utilizadas mesas, cadeiras e protetores de passeio, quando for o caso, de acordo com o padrão definido pelo Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), conforme indicado no projeto aprovado. A licença tem validade máxima de um ano, cabendo ao interessado solicitar a renovação anualmente enquanto estiver utilizando o passeio.

Os estabelecimentos que colocarem mesas e cadeiras na calçada sem autorização serão notificados para fazer a retirada. Caso não o façam, terão que pagar uma multa no valor de R$ 835,08. Se o empresário persisitir, a multa terá o valor dobrado. A reincidência pode fazer com que o estabelecimento perca o alvará comercial. 

Passo a passo:

- Preencha o requerimento que está disponível no site da Prefeitura de Curitiba, no link http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2010/00084752.pdf.

- O modelo para elaboração do projeto, a legislação pertinente e o desenho do mobiliário padrão poderão ser solicitados através do e-mail calcadas@smu.curitiba.pr.gov.br.

- Caso tenha dúvidas, procure o plantão técnico do Departamento de Uso do Solo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos - Avenida João Gualberto, 623, 5° andar. Atendimento nas segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

- Após protocolada, a solicitação será analisada. Se for viável, é preciso pagar taxas de expediente e de licenciamento.

- Quando a licença for emitida, pode-se colocar as cadeiras e mesas, de acordo com o projeto.

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