A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (14), em segunda discussão, a liberação do crédito adicional especial de R$ 114 milhões solicitado pela Prefeitura no último dia 24 para pagamento de despesas deixadas sem empenho pela gestão anterior. O dinheiro será usado principalmente para pagamentos de dívidas com 211 fornecedores, referentes à contratação de obras e serviços de saúde, obras públicas e educação.
O crédito especial é destinado a pagar parte da dívida total deixada pela gestão anterior, que soma R$ 571 milhões. Os recursos serão alocados do próprio caixa da Prefeitura, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício de 2012, e do excesso de arrecadação real e por tendência.
Uma segunda mensagem, também enviada no dia 24 de abril, que trata do reconhecimento de dívidas com valores acima de R$ 100 mil, ainda deve ser apreciada pelos vereadores. A aprovação deste projeto dará respaldo legal para que a Prefeitura quite essas dívidas, que somam aproximadamente R$ 221 milhões, mas não estão previstas no orçamento de 2013.
O projeto de lei prevê o parcelamento dos valores em duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Este montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2014. No segundo grupo estão os que têm créditos a receber acima de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.
Confira a destinação dos recursos liberados:
- R$ 13.367.743,01 – para atender despesas da gestão anterior referentes à Lei 8.786/95, que autoriza a custear despesas com tratamento de saúde dos funcionários acometidos por doenças graves e programa de saúde.
- R$ 74.900.493,09 – para atender despesas da gestão anterior com a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde dos hospitais habilitados e prestadores assistenciais , bem como do financiamento das ações estratégicas de saúde do Município com o Ministério da Saúde.
- R$ 803.714 – para o pagamento de despesas da gestão anterior com a prestação de serviços de instrução e qualificação profissional dos Liceus de Ofício.
- R$ 16.945.603,99 – para atender as despesas da gestão anterior com obras de mobilidade importantes para a cidade, entre elas, a implantação da Linha Verde (trecho entre a Universidade Federal do Paraná e a Av. Victor Ferreira do Amaral); revitalização da Av. Marechal Floriano, a reforma da Alameda Carlos de Carvalho, além de obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem), habitacionais, recuperação ambiental e desassoreamento de rios.
- R$ 470.711,70 – para pagamento de despesa da gestão anterior com consultorias.
- R$ 491.966,50 – para atender despesas da gestão anterior com a revitalização do Parque do Centenário da Imigração Japonesa, implantação do Parque Vista Alegre, implantação de barracão de reciclagem para o Programa Ecocidadão.
- R$ 163.220,80 – para atender despesas da gestão anterior referentes à requalificação, modernização e ampliação do Mercado Municipal de Curitiba.
- R$ 224.066,37 – para atender despesas da gestão anterior com a construção do Clube da Gente Tatuquara e do Centro de Esporte e Lazer do Uberaba.
- R$ 4.131.828,76 – para atender despesas da gestão anterior referentes à prestação de serviços de recuperação e implantação de pavimentação de ruas em vias do Município.
- R$ 2.562.970,72 – para atender despesas da gestão anterior com a reforma da Rodoferroviária; implantação do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM); execução de obras de desalinhamento de estações-tubo no eixo norte-sul e a fabricação de 32 plataformas de elevação vertical para atender pessoas com deficiêncial.