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Prefeitura Municipal de Curitiba

Lei de Zoneamento

Audiência pública no Barigui fecha primeira fase de debates

03/10/2017 10:08:00

Nesta terça-feira (3/10) será realizada a última audiência pública da primeira fase de debates da Lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo. O encontro será no Salão de Atos do Parque Barigui, das 15h às 17h. A participação é aberta a todos os interessados e haverá ônibus gratuitos para garantir a ida e o retorno à audiência saindo do terminal Campina do Siqueira, a partir das 14h.

Os debates em torno da lei deverão ser ampliados no âmbito da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal e também com representantes de entidades de classe. A votação deverá ser feita somente no ano que vem, conforme afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto, no workshop sobre a legislação realizado nesta segunda-feira (2/10), no Salão de Atos do Parque Barigui.

“Não existe a necessidade de celeridade neste processo. Buscamos uma proposta exequível a partir de um debate político com embasamento técnico. Isso para que não se repita o erro cometido com o Plano Diretor que foi votado de maneira açodada”, disse Serginho do Posto. Segundo o vereador, a Câmara, por meio do Conselho de Urbanismo, criará o ambiente de discussão de forma que a proposta chegue adequada à votação. “A aprovação não será neste ano”, adiantou.

Além do presidente da Câmara, participaram do evento os vereadores Mauro Ignácio, Felipe Braga Côrtes e Oscalino do Povo. Os vereadores Hélio Wirbiski e Goura enviaram representantes.

“A discussão não se encerra hoje. As contribuições estão abertas pela internet até 8 de outubro e posteriormente vamos ampliar o debate. A ideia é minimizar o erro”, disse o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Curitiba (Ippuc), Reginaldo Reinert.

Nesta segunda-feira, o Salão de Atos do Barigui recebeu 144 pessoas no workshop sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo dirigido às dez entidades de classe que encaminharam sugestões à legislação.

Assinaram o documento entregue à Prefeitura, a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea-PR), o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Conselho Regional Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR) e a Comissão de Valores Imobiliários do Paraná (CVI-PR). Também participaram representantes da UTFPR, PUCPR, Sindepark-PR, Terra de Direitos, AMA-JS, Apave, Amoem, entre outras lideranças comunitárias.

Agenda

No encontro, ficou combinado que uma agenda conjunta com técnicos do Ippuc será definida para ampliar as discussões em torno da lei, em especial a questões relacionadas ao porte comercial, permissões para estacionamento e usos das mais diversas atividades não habitacionais.

Integrante da equipe de revisão da legislação no Ippuc, Rosane Valduga destacou que todos os decretos do Zoneamento e Uso do Solo têm que estar prontos em conjunto com a lei. E que uma vez aprovada e sancionada tem 180 dias para entrar em vigor em função das adequações necessárias à Consulta Amarela. Além disso, no que diz respeito ao tipo de atividades, a lei tem que convergir para o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

“Após o dia 20 de outubro, com a síntese das contribuições das audiências, podemos abrir uma nova discussão numa agenda conjunta”, disse Rosane.
Porta-voz técnico das entidades de classe no workshop, o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea/PR), Flávio Schiavon, disse que a lei vigente é sem dúvida um dos melhores instrumentos urbanísticos do Brasil. O arquiteto ressaltou que os anseios da sociedade quanto à nova legislação estão em conhecer as condicionantes que regulam a vida e as atividades dos habitantes; que a lei seja completa, clara e flexível de forma a acompanhar a dinâmica da cidade; que haja a redução da burocracia; que seja possível ao empreendedor alcançar o equilíbrio tributário e a segurança jurídica que viabilize a atividade; que a sociedade tenha acesso a bens de consumo, tecnologia, moradia adequada e próxima ao trabalho e possa optar por diferentes modelos de transporte disponíveis.
Pela cidade

O vice-presidente do Sinduscon-PR, João Carlos Perussolo, espera que Lei de Zoneamento seja uma referência de integração entre o poder público e a iniciativa privada em favor da cidade. “Esperamos que a discussão em torno da Lei de Zoneamento tenha êxito tal qual aconteceu há cerca de 30 anos, quando o nosso atual prefeito Rafael Greca coordenou um movimento, ainda na gestão do então prefeito Jaime Lerner, chamado Pró-Cidades. Um movimento que envolveu a sociedade civil organizada, em especial os setores do comércio, da indústria e os serviços para discutir a cidade.”, disse.

Perussolo lembrou que esse projeto de parceria público-privada “resultou na cidade que nós chegamos a ter orgulho. A gente espera que isso se repita agora.”

O representante da Fecomércio, Rodrigo Rosalem, também destacou a boa relação da entidade com a Prefeitura. “O prefeito Rafael Greca é parceiro e um entusiasta da nossa cidade. É importante destacar que o empresariado representa pessoas e empregos. Na visão do setor produtivo qualidade de vida só vem com desenvolvimento econômico para que as pessoas possam desfrutar do que a cidade tem a oferecer”.
Transparência

Nos dias 25 e 28 de setembro e 2 de outubro, a Prefeitura de Curitiba realizou cinco eventos para o debate e o recebimento de sugestões à legislação cobrindo os quadrantes Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade e mais o workshop. A audiência desta terça-feira será o 6º evento.

No endereço www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento estão disponíveis detalhes da lei para a consulta. Para mandar sugestões basta acessar a aba Contribuições ou o link direto http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/inicio/2762 , pelo qual também é possível consultar o conteúdo já encaminhado pelos cidadãos e entidades de classe.

 

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