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Anteprojeto da revisão do Plano Diretor é entregue para análise de delegados

20/01/2015 17:01:00
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Sérgio Pires apresentou o texto do anteprojeto de Revisão do Plano Diretor

Depois de meses de trabalho e centenas de reuniões e debates, com intensa participação da comunidade – que apresentou 1.640 propostas –, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) entregou nesta terça-feira (20) o anteprojeto de lei da revisão do Plano Diretor aos delegados com direito a voto na plenária que validará o documento final. Agora, os delegados terão 15 dias para analisar o texto e elaborar emendas, antes da plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), marcada para os dias 6 e 7 de fevereiro.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires, a 48 delegados que atenderam ao convite para comparecer à sede do instituto nesta terça-feira. Os outros 34 delegados vão receber o material até o dia 22 de janeiro. No total, são 82 delegados com direito a voto: 64 conselheiros do Concitiba e 18 representantes territoriais, sendo dois por regional.

“É um momento muito importante para a nossa cidade. Este anteprojeto, elaborado por técnicos com a colaboração da comunidade, compõe a base da nova lei”, destacou Sérgio Póvoa Pires. “Antes, tínhamos objetivos e diretrizes, agora estamos propondo princípios para o desenvolvimento harmônico de nosso município. Queremos uma cidade cada vez melhor para se viver, mais compacta, na qual o sistema natural e o sistema construído não se oponham, mas se completem.”

“Estamos felizes por participar de todo esse processo de revisão do Plano Diretor e sabemos que este é um momento histórico para nossa cidade”, disse o vereador Serginho do Posto, o primeiro delegado do Concitiba a receber os documentos das mãos do presidente do Ippuc.

O presidente do Ippuc também enfatizou o processo preparatório para a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Somente a capacitação das equipes central e das regionais consumiu 84 horas de trabalho. Também foram realizadas 10 oficinas comunitárias, com 789 pessoas, que habilitaram os participantes para atuar no processo de revisão da lei. Dentro do Ippuc, os grupos técnicos realizaram 376 eventos internos entre análises, discussões, debates e apresentações que também contaram com a colaboração de servidores de diversos órgãos municipais.

Participação

A participação da comunidade foi notável. Foram 19 audiências públicas com 3.364 participantes; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba de Amanhã, que teve 292 participantes. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões que envolveram a revisão do Plano Diretor de Curitiba.

A comunidade apresentou 1.640 propostas para a revisão da lei por meio do hotsite do Plano Diretor, nas audiências públicas ou, ainda, entregues diretamente ao Ippuc em documentos formais.

Já o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido numa parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. As opiniões, ideias e sugestões foram colhidas por meio de entrevistas realizadas por alunos das escolas públicas municipais com seus familiares, colegas e também com os servidores.

Outros documentos

Junto com o texto do anteprojeto da lei de revisão do Plano Diretor de Curitiba, os 82 delegados receberam outros dois documentos. Um deles é a cópia do regimento interno que regulamento o funcionamento da plenária expandida. O outro material distribuído é a apresentação do anteprojeto que demonstra a estrutura da lei e seus componentes e, ainda, explicita os princípios que nortearam os trabalhos técnicos da revisão. Ali estão, inclusive, gráficos com os percentuais das demandas apresentadas pela comunidade de acordo com grupos temáticos.

O material contém as novas propostas em termos de sistema de planejamento municipal, ao qual está vinculado o sistema de monitoramento e controle do plano diretor; princípios da política de desenvolvimento urbano; estruturação urbana; macrozoneamento;eixos de estruturação viária; eixos de estruturação do transporte coletivo; mobilidade urbana; transporte público coletivo; instrumentos de gestão da mobilidade urbana e do sistema de transporte; circulação não motorizada; transporte de cargas e estacionamentos; patrimônio ambiental natural; patrimônio ambiental cultural; paisagem urbana; espaço público; habitação; desenvolvimento social; desenvolvimento econômico;defesa social (segurança cidadã e proteção e defesa civil); instrumentos de política urbana (parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, operação urbana consorciada, plano de desenvolvimento regional, redesenvolvimento urbano, estudo de impacto de vizinhança); gestão democrática e estrutura urbana.

Próximas etapas

De posse do material distribuído pelo Ippuc, os conselheiros passam a analisar mais detidamente o anteprojeto de lei. Com base em suas análises, os delegados poderão sugerir emendas ao texto original durante a plenária expandida do Concitiba de revisão do Plano Diretor, que irá acontecer nos dias 6 e 7 de fevereiro.

Depois disso, o anteprojeto de lei original, acrescido das emendas apresentadas pelos delegados, será encaminhado ao prefeito Gustavo Fruet. Depois de analisar e fazer as modificações que considerar pertinentes, o prefeito transformará o documento no projeto de lei da Revisão do Plano Diretor, que será encaminhado para apreciação e votação pela Câmara Municipal.

Contribuições da sociedade ao Plano Diretor

Confira, em termos porcentuais, como se apresentam as 1640 contribuições da sociedade ao processo de revisão do Plano Diretor de acordo com as áreas:

Mobilidade e Transporte: 29,7%
Meio Ambiente: 11%
Desenvolvimento Social: 10,5%
Habitação: 10,2%
Estrutura Urbana: 8,8%
Zoneamento e Uso do Solo: 7,3%
Gestão Democrática: 6,7%
Instrumentos de Política Urbana: 6,6%
Segurança: 3,8%
Desenvolvimento Econômico: 1,9%
Cultura: 1,5%
Metodologia: 1,2%
Região Metropolitana: 1%


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