Consulta Pública nº: 01 de 03 de fevereiro de 2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CENTRO DE SAÚDE AMBIENTAL
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
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Consulta Pública nº: 01 de 03 de fevereiro de 2012.
A Secretária Municipal da Saúde de Curitiba, Eliane Regina da Veiga Chomatas, no uso de suas atribuições;
Adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:
Art. 1º - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que regulamenta Norma Técnica sobre o licenciamento e funcionamento de piscinas públicas e privativas do Município de Curitiba.
Art. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas, por escrito em formulário próprio, disponível no Anexo 01 e no site da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endereço eletrônicohttp://www.curitiba.pr.gov.br, em consulta pública, para o e-mail: consultapublicapiscina@sms.curitiba.pr.gov.br; para o Fax: (041) 3350-9384; ou para o endereço: Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba / Centro de Saúde Ambiental, Rua Francisco Torres, 830, 2º andar, Curitiba – PR, CEP: 80.060-130.
Art. 3º - A proposta de resolução, que regulamenta Norma Técnica sobre o licenciamento e funcionamento de piscinas públicas e privativas do Município de Curitiba, constante no Anexo 02, está disponível na integra no site da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endereço eletrônico
http://www.curitiba.pr.gov.br.
Art. 4º - Findo o prazo estipulado no Art. 1º, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba articular-se-á com órgão e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.
Eliane Regina da Veiga Chomatas
Secretária Municipal da Saúde de Curitiba