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Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal do

Meio Ambiente

Controle Ambiental

 

A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é integrante do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, sendo responsável, no Município, pela execução da Política Ambiental. Com base na Constituição Federal, bem como na Resolução 237/97 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, a SMMA é quem executa o CONTROLE AMBIENTAL, sendo responsável pelos procedimentos de LICENCIAMENTO e pela FISCALIZAÇÃO, tanto para as atividades ou empreendimentos considerados de risco ambiental, ou seja, com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual) quanto para a proteção das árvores e áreas verdes, públicas ou privadas.

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484