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Sáb, 25/10/14
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Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal do

Meio Ambiente

Fiscalização

 

A Divisão de Fiscalização atua no atendimento de denúncias de poluição e corte irregular de vegetação.

Esse trabalho, na maior parte é amparado legalmente por Leis Municipais.

Assim o cidadão poderá fazer o registro de sua denúncia através do telefone 156.

O registro será encaminhado à Divisão de Fiscalização, onde será programada a vistoria para verificação.

No caso de denúncia de poluição, uma vez constatada infração à Legislação, o responsável será notificado. Persistindo será multado e caso se mantenha o problema sem adoção de medidas para a solução, será encaminhado o embargo da atividade poluidora. Poderão se denunciadas a geração das poluições hídrica, sonora, atmosférica e residual.

No caso de corte irregular de vegetação o responsável é notificado para ciência da Lei, e multado, sendo exigida ainda a reparação do dano ambiental.

Enfatizamos que para o corte de qualquer tipo de árvore é necessário solicitar autorização na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O corte sem autorização implica em multa, de acordo com a espécie e o diâmetro da árvore.