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Lei de Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal do

Urbanismo e Assuntos Metropolitanos

Legislação Municipal

 

Lei n° 14.771/2015
Que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba

Lei n° 9.800
Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Lei n° 9.801
Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.802
Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .

Lei n° 9.803
Sobre a Transferência de Potencial Construtivo de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.804
Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.805
Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.806
Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Lei n° 9.807
Sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.808
Denomina de AGOSTINHO ZANIOLO, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica de 03 de janeiro de 2000.

Decreto n° 183
Regulamenta o Art. 34 e seguintes, todos componentes do Capítulo IV ? Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00, define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.

Decreto n° 184
Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá outras providências.

Decreto n° 186
Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras providências.

Decreto n° 187
Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial Preferencial de Pedestres - SE-PE e dá outras providências.

Decreto n° 188
Regulamenta o Art. 15, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.800/00, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.

Decreto n° 189
Estabelece critérios de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.

Decreto n° 190
Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.

Decreto n° 191
Estabelece condições de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.

Decreto n° 192
Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras providências.

Decreto n° 193
Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras providências.

Decreto n° 194
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá outras providências.

Decreto n° 195
Dispõe sobre o Setor Especial Residencial - Áreas Verdes - CIC.

Decreto n° 196
Regulamenta a Lei nº 9.802 de 03 de janeiro de 2000 que Institui Incentivos para Implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

Decreto n° 197
Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.

Decreto n° 198
Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das divisas definidos na Lei nº 9.800/00, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

 

Mapas

 

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1°

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 1°

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 °

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 2°

Endereço
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CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484