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Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal do

Abastecimento

II - Plano

O conceito de Segurança alimentar e nutricional, definido pela Lei Federal 11.346/2006, pauta-se em 2 componentes e 3 dimensões:

1. Componente alimentar:

  • Disponibilidade, que diz respeito à produção, distribuição e consumo de alimentos no sistema agroalimentar e garantia de alimentos de qualidade à população;
  • Acesso, no sentido da condição da população em dispor de recursos financeiros para a aquisição de alimentos suficientes, sem com isso comprometer outras necessidades;

2. Componente nutricional

  • Uso biológico, que se refere ao alimento enquanto promotor de saúde e bem estar. Para tal, é necessário que o alimento seja adequado do ponto de vista biológico e cultural.

Estas dimensões perpassam também questões referentes à sustentabilidade, autonomia das populações em relação à definição das políticas de segurança alimentar mais adequadas à sua realidade (soberania alimentar), desenvolvimento rural, respeito às necessidades nutricionais em cada ciclo da vida, respeito às práticas de produção e alimentação tradicionais de cada localidade, os determinantes individuais e coletivos dos hábitos alimentares, entre outros.

Considerando-se toda essa complexidade, transversalidade e intersetorialidade inerentes à questão da segurança alimentar e nutricional, para sua promoção faz-se necessário um esforço e articulação entre diferentes atores, reunidos no Sistema nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Nesse sentido, os planos de segurança alimentar representam a materialização destas intenções em um conjunto de ações do governo, as quais possuem objetivos, metas e indicadores de avaliação e monitoramento. Não obstante, considerando-se a dinâmica das sociedades, estes planos devem estar em constante revisão para acolhimento às demandas e interlocução permanente coma população.

Assim, a cidade de Curitiba, cujo I Plano de Segurança Alimentar possui vigência até o fim de 2019, vem construindo seu II Plano de forma ainda mais participativa e descentralizada, através de fóruns de discussão entre gestores públicos, núcleos regionais e sociedade civil.

 

Decreto Municipal Nº1109 - 2018

Portaria Nº5 - 2019

Relatório Final II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Relatório do 1º encontro de trabalho da Câmara técnica da CAISAN Curitiba

 

 

 

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