Cercas Eletrônicas
Procedimentos para Expedição de Cercas Energizadas
1º - Coleta dos Documentos. Preenchimento do Requerimento. Assinar Termo de Responsabilidade.
2º - Protocolar o Requerimento com os Documentos no núcleo da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU na Rua da Cidadania em cuja área se situar o imóvel
3º - Executar a cerca energizada de acordo com as normas da Portaria nº 100/2002.
4º - Formalizar solicitação de vistoria da cerca no núcleo da SMU onde protocolou o requerimento (via email, fax ou pessoalmente no processo)
5º - Vistoria da cerca por membro da Comissão de Segurança em Edificações e Imóveis - COSEDI
6º - Comprovada a correta instalação da cerca energizada, será emitida a licença. Se houver necessidade de adequações, o requerente fará as modificações apontadas pelo vistoriador e solicitará nova visita.
Arquivos disponíveis para Download (formato PDF):
Sinalização de Alerta