Saúde

Consulta Pública nº 02/10 Publicada no Diário Oficial nº 95 do Município em 21/12/10

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA                   SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE                        CENTRO DE SAÚDE AMBIENTAL      COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

Consulta Pública nº 02 de 09 dezembro de 2010.

A Secretária Municipal da Saúde de Curitiba, Eliane Regina da Veiga Chomatas, no uso de suas atribuições;

Adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova a Norma Técnica e Roteiro de Inspeção para empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas, no município de Curitiba-Paraná.

Art. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas, por escrito em formulário próprio, disponível no Anexo X e no site da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endereço eletrônico http://www.curitiba.pr.gov.br, em consulta pública, para o e-mail: cdsa@sms.curitiba.pr.gov.br; para o Fax: (041) 3350-9384; ou para o endereço: Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba / Centro de Saúde Ambiental, Rua Francisco Torres, 830, 2º andar, Curitiba – PR, CEP: 80.060-130.

Art. 3º - A proposta de resolução, que dispõe sobre a Norma Técnica e Roteiro de Inspeção para empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas, no município de Curitiba-Paraná, e seus anexos de nº I a IX estão disponíveis na integra no site da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endereço eletrônico
http://www.curitiba.pr.gov.br.

Art. 4º - Findo o prazo estipulado no Art. 1º, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba articular-se-á com órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

Eliane Regina da Veiga Chomatas

Secretária Municipal da Saúde de Curitiba

Disponibilizar no link os seguintes arquivos:

• Proposta SMS Curitiba Resolução Municipal - Empresas Especializadas no Controle de Vetores e Pragas Urbanas;
  
• ANEXO I Ordem de Serviço;
  
• ANEXO II Medidas de Segurança;
  
• ANEXO III Medidas Preventivas;
  
• ANEXO IV Modelo de comprovante de execução do serviço;
  
• ANEXO V Modelo de Ficha de Controle de Estoque;
  
• ANEXO VI Identificação Uniforme Desinsetizadora;
  
• ANEXO VII Roteiro de Inspeção - Empresas Especializadas no Controle de Vetores e Pragas Urbanas;
  
• ANEXO VIII Manual de Boas Praticas e Procedimento Operacional Padrão;
  
• ANEXO IX Programa de Capacitação dos Profissionais;
  
• ANEXO X Formulário de Consulta Pública- Empresas Especializadas no Controle de Vetores e Pragas Urbanas;
  
• Edital da Consulta Pública - Empresas Especializadas no Controle Vetores de Pragas Urbanas.