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Prefeitura Municipal de Curitiba

Operação Urbana Consorciada Linha Verde

 

Operação Urbana

 

Operação Urbana Consorciada

  • É um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) e no Plano Diretor de Curitiba (Lei Municipal 11.266/2004 ).
  • Corresponde ao conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Município, com o objetivo de promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, na área de abrangência, utilizando os recursos financeiros oriundos da alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs.

 

Operação Urbana Consorciada Linha Verde

  • A Operação Urbana Consorciada da Linha Verde foi criada pela Lei 13.909 de 19 dedezembro de 2011. A lei da Operação Urbana Consorciada Linha Verde estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da antiga BR-116 em seu trecho urbano em Curitiba, entre a região do Atuba, ao norte do município e a região do Pinheirinho, ao sul da cidade.