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Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal de

Finanças

Cálculo e alíquotas

 

O ITBI é calculado com base no valor do imóvel(*), aplicando-se alíquota de 2,7% sobre o mesmo.

(*) a base de cálculo é o preço constante da Escritura Pública ou Instrumento de Compra e Venda, salvo se este valor for inferior ao valor venal atribuído pelo Município, caso em que a avaliação é procedida com base nos elementos constantes no Cadastro Imobiliário e normas da ABNT, relativas à avaliação de imóveis urbanos através de pesquisa e coleta amostral permanente dos preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário.

É importante salientar que a base de cálculo do ITBI não deve ser confundida com a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pois, a do ITBI é definida de acordo com disposto no Art. 49 e a base imponível do IPTU é definida conforme Art. 36, ambos da Lei Complementar nº 40/2001.

Alíquota reduzida ou isenção:

Art. 9º A alíquota do imposto é de 2,7% (dois vírgula sete por cento) para qualquer transmissão, exceto nas hipóteses dos arts. 10 e 11 desta lei, quando houver disposição diversa.

Valor venal até R$ 100.000,00 ISENTO
Valor venal de R$100.000,01 até R$ 150.000,00: 0,5%
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